Lei Orçamentária aprovada por deputados e senadores prevê R$ 1,7 bilhão para polícia e R$ 6 bilhões para política
Lei
Orçamentária aprovada por deputados e senadores prevê R$ 1,7 bilhão para
polícia e R$ 6 bilhões para política
- da
Redação –
O
projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022 (PLN 19/21) foi aprovado pelo
Congresso Nacional, na noite desta última terça-feira (21). Agora, o texto
segue para sanção presidencial. Os deputados aprovaram a proposta com 358
votos a favor e 97 contra. Já entre os senadores, 51 foram favoráveis e 20
contrários.
O
valor total da despesa da União para 2022 ficou em R$ 4,8 trilhões, dos quais
R$ 1,8 trilhão são de refinanciamento da dívida pública. A projeção de déficit
primário, que representa o resultado das contas do governo, desconsiderando o
pagamento dos juros da dívida pública, é de R$ 79,3 bilhões para os orçamentos
fiscal e da seguridade social.
PRINCIPAIS
PONTOS
Auxílio
Brasil: o valor
aprovado para subsidiar o programa, que segundo o Ministério da Economia terá
um benefício médio de R$ 415 mensais, foi de R$ 89 bilhões para atender 17,9
milhões de famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.
Salário
mínimo: o valor
aprovado foi de R$ 1.210, aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual
de R$ 1,1 mil. Entretanto, a correção exata do salário mínimo só será divulgada
no início de janeiro, quando o INPC disponibilizar os índices fechados do ano
de 2021.
Saúde: a aplicação será de R$ 147,7
bilhões em ações e serviços públicos da saúde. Além disso, mais R$ 900 milhões
em royalties e participação especial oriundos da exploração de petróleo e gás
natural serão destinados à área. Também há um incremento de R$ 800 milhões para
o custeio do reajuste do piso salarial para agentes comunitários de saúde e
agentes de combate às endemias.
Educação: o Orçamento prevê R$ 113,4
bilhões na manutenção e no desenvolvimento do ensino em 2022. A complementação
da União ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) será de R$ 30,1 bilhões.
Auxílio
Gás: o valor aprovado
para o programa foi de R$ 1,9 bilhão. A proposta é pagar metade do preço do gás
de cozinha a famílias de baixa renda por cinco anos. O benefício será concedido
a cada dois meses.
Assistência
social: o
Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia, que pagam
um salário mínimo aos idosos e às pessoas com deficiência pobres, consumirão R$
77,47 bilhões. Não está previsto o pagamento de auxílio emergencial em 2022. O
texto final ainda prevê aumento de R$ 27,5 bilhões para os recursos de
benefícios previdenciários.
Censo
2022: a realização
do censo demográfico ficou no valor de R$ 2,29 bilhões. O valor autorizado em
2021 foi de apenas R$ 135,5 milhões, o que levou o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) a reprogramar a realização do censo para
2022.
Reajuste
para policiais:
foi aprovado R$ 1,7 bilhão para reajuste de carreiras da Polícia Federal (PF),
Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional
(Depen).
Obras
bloqueadas: o
relatório lista três obras com indícios de irregularidades graves que não
poderão receber recursos, a menos que os problemas sejam resolvidos: a
construção da BR-040 (RJ), a ampliação de capacidade da BR-290 (RS) e a
Ferrovia Transnordestina (aplicação de recursos federais de várias origens).
Fundos
eleitorais: o
texto aprovado prevê despesa para as eleições de 2022 de R$ 4,9 bilhões. Já
para o fundo partidário, foi destinado R$ 1,1 bilhão.
Emendas
parlamentares:
para as emendas de relator, foi destinado R$ 16,5 bilhões para atender demandas
de senadores e deputados. Os parlamentares apresentaram 6.689 emendas
individuais e coletivas, sendo 5.231 de deputados, 866 de senadores, 415 de
bancada estadual e 177 de comissão. Ao todo, foram destinados R$ 21,12 bilhões
para atender a essas emendas. (fonte: Brasil 61)
