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Congresso aprova o Orçamento da União

 

Lei Orçamentária aprovada por deputados e senadores prevê R$ 1,7 bilhão para polícia e R$ 6 bilhões para política



Lei Orçamentária aprovada por deputados e senadores prevê R$ 1,7 bilhão para polícia e R$ 6 bilhões para política

 

- da Redação –

 

O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022 (PLN 19/21) foi aprovado pelo Congresso Nacional, na noite desta última terça-feira (21). Agora, o texto segue para sanção presidencial. Os deputados aprovaram a proposta com 358 votos a favor e 97 contra. Já entre os senadores, 51 foram favoráveis e 20 contrários.

O valor total da despesa da União para 2022 ficou em R$ 4,8 trilhões, dos quais R$ 1,8 trilhão são de refinanciamento da dívida pública. A projeção de déficit primário, que representa o resultado das contas do governo, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública, é de R$ 79,3 bilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social.

 

PRINCIPAIS PONTOS

Auxílio Brasil: o valor aprovado para subsidiar o programa, que segundo o Ministério da Economia terá um benefício médio de R$ 415 mensais, foi de R$ 89 bilhões para atender 17,9 milhões de famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.

Salário mínimo: o valor aprovado foi de R$ 1.210, aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. Entretanto, a correção exata do salário mínimo só será divulgada no início de janeiro, quando o INPC disponibilizar os índices fechados do ano de 2021.

Saúde: a aplicação será de R$ 147,7 bilhões em ações e serviços públicos da saúde. Além disso, mais R$ 900 milhões em royalties e participação especial oriundos da exploração de petróleo e gás natural serão destinados à área. Também há um incremento de R$ 800 milhões para o custeio do reajuste do piso salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Educação: o Orçamento prevê R$ 113,4 bilhões na manutenção e no desenvolvimento do ensino em 2022. A complementação da União ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) será de R$ 30,1 bilhões.

Auxílio Gás: o valor aprovado para o programa foi de R$ 1,9 bilhão. A proposta é pagar metade do preço do gás de cozinha a famílias de baixa renda por cinco anos. O benefício será concedido a cada dois meses.

Assistência social: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia, que pagam um salário mínimo aos idosos e às pessoas com deficiência pobres, consumirão R$ 77,47 bilhões. Não está previsto o pagamento de auxílio emergencial em 2022. O texto final ainda prevê aumento de R$ 27,5 bilhões para os recursos de benefícios previdenciários.

Censo 2022: a realização do censo demográfico ficou no valor de R$ 2,29 bilhões. O valor autorizado em 2021 foi de apenas R$ 135,5 milhões, o que levou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a reprogramar a realização do censo para 2022. 

Reajuste para policiais: foi aprovado R$ 1,7 bilhão para reajuste de carreiras da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Obras bloqueadas: o relatório lista três obras com indícios de irregularidades graves que não poderão receber recursos, a menos que os problemas sejam resolvidos: a construção da BR-040 (RJ), a ampliação de capacidade da BR-290 (RS) e a Ferrovia Transnordestina (aplicação de recursos federais de várias origens).

Fundos eleitorais: o texto aprovado prevê despesa para as eleições de 2022 de R$ 4,9 bilhões. Já para o fundo partidário, foi destinado R$ 1,1 bilhão.

Emendas parlamentares: para as emendas de relator, foi destinado R$ 16,5 bilhões para atender demandas de senadores e deputados. Os parlamentares apresentaram 6.689 emendas individuais e coletivas, sendo 5.231 de deputados, 866 de senadores, 415 de bancada estadual e 177 de comissão. Ao todo, foram destinados R$ 21,12 bilhões para atender a essas emendas. (fonte: Brasil 61)

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