Jornal O Impacto - Guararapes e Região

MP arquiva denúncia considerada inconsistente contra Prefeitura de Guararapes

Para Promotoria, não houve prova de irregularidade para questionar compra de notebooks para a rede municipal de ensino

 

- Ediwilson dos Santos –

 

                A Promotoria de Justiça da Comarca arquivou um pedido de auditoria sobre o processo de compra de notebooks para o Departamento de Educação da Prefeitura de Guararapes. O denunciante, que optou pelo anonimato, queria que o Ministério Público investigasse se o preço pago pelos computadores portáteis equivalia ao do mercado.

                A denúncia apresentada sem identificação de autoria chegou à Promotoria de Justiça de Guararapes no dia 07 de fevereiro e transcorreu sob sigilo de Justiça, para não causar embaraços desnecessários à administração municipal.

                Os 267 notebooks foram comprados pela prefeitura por meio do processo licitatório 177, cujo pregão foi realizado no dia 22 de outubro do ano passado, pelo valor unitário de R$ 6.799, resultando num total de R$ 1.815.333,00, e foi vencido por uma empresa de Ribeirão Preto (SP).

                Os computadores foram adquiridos pela administração municipal como parte do programa de modernização da rede municipal de ensino, para serem usados pelos professores e demais servidores, dinamizando pesquisas, consultas e o processo de lançamento de dados.

                Embora sem consistência, segundo avaliação do promotor de Justiça Maurício Carlos Fagnani Zuanaze, um anônimo queria que o valor gasto pelo município fosse auditado, alegando que um notebook equivalente poderia ser comprado naquela época por R$ 4.500 e que, assim sendo, poderia ter ocorrido um superfaturamento no processo.

                “O documento (denúncia) indica o valor de mercado de computador semelhante com um ano de garantia, dois a menos que o contratado (comprado pela Prefeitura de Guararapes), o que faz bastante diferença”, considerou o representante do MP. Na sua avaliação, “A notícia e a documentação (apresentadas pelo denunciante anônimo) não trazem prova” de dolo ou má-fé no processo de compra.

                O promotor de Justiça Maurício Zuaneze lembra em sua decisão ao arquivamento da denúncia que as contas municipais serão auditadas pelo Tribunal de Contas do Estado, “órgão que tem amplo conhecimento das aquisições feitas pelos mais diversos órgãos públicos e que, caso constate irregularidade, subsidiará, com fatos e provas robustas, a atuação do Ministério Público.”

                Por fim, o representante do MP concluiu: “Neste momento, percebe-se, pois, que a notícia apócrifa aqui veiculada (a denúncia anônima) é desprovida de elementos de prova ou de informação mínimos para o início de uma apuração.”


Processo de compra de notebooks para a Educação foi questionado por anônimo e arquivado pela Procuradoria de Justiça por falta de indícios de irregularidade (foto ilustrativa)
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