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Cláudia Raia consegue R$ 5 milhões da Lei Rouanet

Saiba o que é e como funciona a Lei de Incentivo à Cultura, que volta a ser alvo de críticas por causa da desinformação da população

 

- Ediwilson dos Santos -

 

                A atriz Cláudia Raia conseguiu do Ministério da Cultura autorização para captar R$ 5 milhões para a execução de um projeto artístico. A notícia se espalhou como pandemia na internet e navegantes desinformados (ou mal intencionados) passaram a criticar tanto a artista, quanto o governo federal, principalmente nas redes sociais.

                Mas você sabe o que é e como funciona a Lei Rouanet?

                A Lei de Incentivo à Cultura do Brasil foi criada em 1991, ainda no governo Fernando Collor de Melo, sendo elaborada e estruturada pelo secretário de Cultura da Presidência da República daquela época, Sérgio Paulo Rouanet (daí a denominação popular de Lei Rouanet).

                O dispositivo, como a sua própria denominação estabelece, serve para facilitar a difusão da cultura (música, folclore, teatro, dança, etc) nacional, bem como incentivar o seu desenvolvimento e aprimoramento entre todas as camadas sociais e econômicas da sociedade.

                Esse incentivo é feito por meio de recursos oriundos de renúncia fiscal. Ou seja, o artista, grupo, ou projeto, não vão até o Ministério da Cultura e já saem de lá com um cheque nas mãos, mas sim recebem uma autorização para captar (pedir) o montante para empresas privadas, que depois podem descontar o valor doado do montante de impostos que pagariam ao governo.

                E um dos pré-requisitos para o projeto cultural ser aprovado é a garantia de que ele trará algum benefício para a sociedade (contrapartida), como, por exemplo, oferecendo espetáculos gratuitos para a população.

                Entre 2015 e 2022, a LIC permitiu a distribuição de 3,3 bilhões de ingressos à população para espetáculos culturais, em todas as regiões brasileiras, segundo levantamento divulgado pela Fundação Getúlio Vargas.

Nesse mesmo período, o governo federal deixou de arrecadar 0,64% da totalidade prevista de impostos. Mas a cada R$ 1 (um real) investido por uma empresa na Lei Rouanet, o Brasil recebe R$ 1,54 em outros impostos e serviços, calculados pela média de gastos que o cidadão tem entre ao sair para assistir a um show e voltar à sua casa.

E as empresas que investem na LIC recebem como contrapartida prestígio junto aos consumidores, por patrocinarem projetos culturais.



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