Saiba o que é e como funciona a Lei de Incentivo à Cultura, que volta a ser alvo de críticas por causa da desinformação da população
- Ediwilson dos Santos -
A atriz
Cláudia Raia conseguiu do Ministério da Cultura autorização para captar R$ 5
milhões para a execução de um projeto artístico. A notícia se espalhou como pandemia
na internet e navegantes desinformados (ou mal intencionados) passaram a
criticar tanto a artista, quanto o governo federal, principalmente nas redes
sociais.
Mas
você sabe o que é e como funciona a Lei Rouanet?
A Lei
de Incentivo à Cultura do Brasil foi criada em 1991, ainda no governo Fernando
Collor de Melo, sendo elaborada e estruturada pelo secretário de Cultura da
Presidência da República daquela época, Sérgio Paulo Rouanet (daí a denominação
popular de Lei Rouanet).
O
dispositivo, como a sua própria denominação estabelece, serve para facilitar a
difusão da cultura (música, folclore, teatro, dança, etc) nacional, bem como incentivar
o seu desenvolvimento e aprimoramento entre todas as camadas sociais e
econômicas da sociedade.
Esse
incentivo é feito por meio de recursos oriundos de renúncia fiscal. Ou seja, o
artista, grupo, ou projeto, não vão até o Ministério da Cultura e já saem de lá
com um cheque nas mãos, mas sim recebem uma autorização para captar (pedir) o
montante para empresas privadas, que depois podem descontar o valor doado do
montante de impostos que pagariam ao governo.
E um
dos pré-requisitos para o projeto cultural ser aprovado é a garantia de que ele
trará algum benefício para a sociedade (contrapartida), como, por exemplo,
oferecendo espetáculos gratuitos para a população.
Entre
2015 e 2022, a LIC permitiu a distribuição de 3,3 bilhões de ingressos à
população para espetáculos culturais, em todas as regiões brasileiras, segundo
levantamento divulgado pela Fundação Getúlio Vargas.
Nesse mesmo período, o governo
federal deixou de arrecadar 0,64% da totalidade prevista de impostos. Mas a
cada R$ 1 (um real) investido por uma empresa na Lei Rouanet, o Brasil recebe
R$ 1,54 em outros impostos e serviços, calculados pela média de gastos que o cidadão
tem entre ao sair para assistir a um show e voltar à sua casa.
E as empresas que investem na LIC
recebem como contrapartida prestígio junto aos consumidores, por patrocinarem
projetos culturais.
