- da Redação –
A Presidência
da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) promulgou nessa semana a Lei 17.617/2023,
que implanta uma escalada de 37,31% dos subsídios (salários) dos seus parlamentares
até fevereiro de 2025.
De
acordo com o texto, o valor da remuneração passou de R$ 25.322,25 em dezembro
de 2022 para R$ 29.469,99 a partir de 1º de janeiro de 2023, e de R$ 31.238,19
a partir do próximo dia 1º de abril.
Já a partir de 1º de fevereiro de
2024, o subsídio dos parlamentares passará para R$ 33.006,39 e, em 1º de
fevereiro de 2025, será fixado em R$ 34.774,64. Além deste vencimento, cada um
dos 94 parlamentares da Alesp tem direito a uma verba de gabinete de R$ 130 mil
(para pagar até 32 assessores e despesas do gabinete), veículo oficial e
auxílio moradia.
A promulgação foi feita pela
Presidência da Alesp, conforme determina o Artigo 28 da Constituição Estadual.
De acordo com a legislação, após o prazo de 15 dias úteis do recebimento do
projeto de lei aprovado pelo plenário da Alesp, se o governador não se
manifestar pela sanção ou veto, a matéria é considerada sancionada.
