Projeto da Mesa Diretora propõe reajuste que pode elevar salário da vereança de R$ 6,5 mil para R$ 12,6 mil na próxima legislatura
- da Redação –
Em sua primeira sessão
extraordinária de 2023, os vereadores de Araçatuba irão votar, amanhã (11),
projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora elevando o subsídio deles dos
atuais R$ 6.502,25 para R$ 12.661,12 para a próxima legislatura. O aumento é de
94,71%.
A última tentativa de elevar os
próprios subsídios foi em novembro de 2021, informa o RP10 Notícias.
Na ocasião, o projeto foi aprovado como objeto de deliberação, mas, diante da
repercussão negativa perante a população, a Mesa Diretora da época decidiu
retirar a matéria, que também dobrava os vencimentos dos parlamentares.
Se aprovado, o novo projeto de
resolução prevê que o subsídio de R$ 12.661,12 passe a valer a partir da
próxima legislatura, que se inicia em 1º de janeiro de 2025. Hoje, os atuais R$
6.502,25 rendem um custo de R$ 97.533,75 mensais à Câmara, levando-se em conta
o subsídio pago aos 15 vereadores. Com o aumento, este custo passaria a ser de
R$ 189.916,80 ao mês.
A presidente da Câmara, vereadora
Cristina Munhoz (União Brasil), disse à reportagem do RP10 que os
subsídios dos vereadores não têm recomposição desde 2006. “Hoje, recebemos R$ 5
mil líquidos. Este valor, em 2006, correspondia a 18 salários mínimos e hoje,
corresponde a 4,9 salários”, afirmou, destacando que o subsídio dos vereadores
é inferior ao salário de assessores e chefes de gabinete, que chega a R$ 9 mil.
Na justificativa anexada ao
projeto, os integrantes da Mesa citam que Araçatuba se enquadra na alínea “d”
do inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal. Ela prevê que, em um
município de 101 mil a 300 mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores
corresponderá a 50% do subsídio dos deputados estaduais, que neste mês é de R$
29.499,99.
“Em atendimento ao disposto na
Constituição Federal e ao que dispõe a resolução 2.051, de 31 de outubro de
2022, Regimento Interno da Câmara Municipal de Araçatuba, apresentamos o
presente projeto, cujo valor está em conformidade com o que estabelece a CF”,
diz a justificativa.
