Inscrições serão aceitas até o dia 19 de maio; remuneração é de mais de R$ 2,6 mil/mês, com carga de 40 horas semanais
A partir desta segunda-feira (17),
estão abertas as inscrições para o processo eletivo dos novos membros do
Conselho Tutelar de Guararapes, que irão atuar no órgão no mandato 2024-28.
O processo será coordenado pelo
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guararapes
(CMDCA) e realizado por meio de avaliação escrita e votação popular.
As inscrições serão aceitas até o
dia 19 de maio, na sede do Departamento Municipal de Assistência Social,
localizado na rua Prudente de Moraes, nº 450, Centro.
São requisitos necessários para
candidatar-se:
- Apresentar Certidões de antecedentes criminais;
- Cópia do RG e CPF;
- Cópia do comprovante de residência, acompanhada de
declaração de que reside no município há pelo menos dois anos;
- Cópia do Certificado de quitação Militar para os
candidatos do sexo masculino;
- Cópia do diploma ou certidão de conclusão de ensino
médio;
- Certidão de quitação eleitoral;
- Cópia da Carteira de Habilitação;
- Cópia do registro em carteira de trabalho, certidão ou
declaração, que comprove experiência de atuação na defesa ou atendimento dos
direitos da criança e adolescente, no mínimo de dois anos; com descrição das
atividades desenvolvidas;
- Declaração de dedicação exclusiva no exercício da
função de conselheiro tutelar.
- Idade superior a 21 anos;
– Não estar exercendo função de agente político;
- Não se enquadrar nas proibições da Lei Complementar
Federal nº 135, de 04 de julho de 2010.
A prova escrita será no dia 30 de
junho, das 13h às 17h, na Escola Profissionalizante “Profa. Conceição Laura
Alves”, situada na praça Max Wirth nº 01. Já a eleição está marcada para o dia
1º de outubro.
O Conselho Tutelar é órgão
integrante da administração pública, permanente e autônomo, encarregado pela
sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente,
definidos na Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança
e do Adolescente).
O conselheiro tutelar tem uma
carga atribuída de 40 horas, incluindo plantões noturnos, sábados, domingos e
feriados. A remuneração oferecida é de R$ 2.618,24.
O edital completo de inscrições
para os novos conselheiros tutelares de Guararapes está disponível no site
oficial da Prefeitura www.guararapes.sp.gov.br no link https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MzUwNDY1
