Jornal O Impacto - Guararapes e Região

Conselho Tutelar de Guararapes abre processo de escolha de novos membros

Inscrições serão aceitas até o dia 19 de maio; remuneração é de mais de R$ 2,6 mil/mês, com carga de 40 horas semanais

A partir desta segunda-feira (17), estão abertas as inscrições para o processo eletivo dos novos membros do Conselho Tutelar de Guararapes, que irão atuar no órgão no mandato 2024-28.

O processo será coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guararapes (CMDCA) e realizado por meio de avaliação escrita e votação popular.

As inscrições serão aceitas até o dia 19 de maio, na sede do Departamento Municipal de Assistência Social, localizado na rua Prudente de Moraes, nº 450, Centro.

São requisitos necessários para candidatar-se:

- Apresentar Certidões de antecedentes criminais;

- Cópia do RG e CPF;

- Cópia do comprovante de residência, acompanhada de declaração de que reside no município há pelo menos dois anos;

- Cópia do Certificado de quitação Militar para os candidatos do sexo masculino;

- Cópia do diploma ou certidão de conclusão de ensino médio;

- Certidão de quitação eleitoral;

- Cópia da Carteira de Habilitação;

- Cópia do registro em carteira de trabalho, certidão ou declaração, que comprove experiência de atuação na defesa ou atendimento dos direitos da criança e adolescente, no mínimo de dois anos; com descrição das atividades desenvolvidas;

- Declaração de dedicação exclusiva no exercício da função de conselheiro tutelar.

- Idade superior a 21 anos;

– Não estar exercendo função de agente político;

- Não se enquadrar nas proibições da Lei Complementar Federal nº 135, de 04 de julho de 2010.

 

A prova escrita será no dia 30 de junho, das 13h às 17h, na Escola Profissionalizante “Profa. Conceição Laura Alves”, situada na praça Max Wirth nº 01. Já a eleição está marcada para o dia 1º de outubro.

O Conselho Tutelar é órgão integrante da administração pública, permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

O conselheiro tutelar tem uma carga atribuída de 40 horas, incluindo plantões noturnos, sábados, domingos e feriados. A remuneração oferecida é de R$ 2.618,24.

O edital completo de inscrições para os novos conselheiros tutelares de Guararapes está disponível no site oficial da Prefeitura www.guararapes.sp.gov.br no link https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MzUwNDY1

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