A Prefeitura de Guararapes
assinou nessa semana, o convênio com a Secretaria de Segurança Pública do
Estado para a implantação do Programa de Atividade Delegada, que permite aos
policiais militares desempenharem suas funções nos dias de folga, tendo como
objetivo principal aumentar o efetivo nas ruas, trazendo mais segurança à
população.
Entre as atribuições estão as
fiscalizações dos ruídos ou sons excessivos, das licenças para a realização dos
divertimentos públicos, autorização para o funcionamento dos estabelecimentos
comerciais e as licenças especiais para comércio ambulante, bem como a parte
ostensiva e preventiva para a população em geral em evento público, organizados
ou não pela prefeitura.
A assinatura foi realizada pelo
prefeito Alex Arruda, com a presença do autor do projeto, o vereador Genival
Fonseca, o comandante da 5ª Companhia de Polícia Militar, capitão Ilton Dias
Freitas Jr, o PM Jurca e o procurador-geral do município, Cleverson
Bittencourt.
O convênio possibilita que os
policiais possam atuar na Atividade Delegada, fardados e equipados nos dias de
folga, com recebimento de gratificação paga pelo município. Cada jornada de
trabalho é limitada a até 8 horas diárias.
Um cerimonial com demais
prefeituras será marcado para a assinatura do contrato com a Secretaria de
Segurança Pública, representada pelo titular da pasta, Guilherme Muraro
Derrite.
