TSE fecha placar em 5 a 2 e torna Bolsonaro inelegível

 

Bolsonaro não poderá concorrer nas eleições até 2030

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou nesta sexta-feira (30), maioria de 5 a 2 pela condenação e consequente inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento foi retomado com o voto da ministra Cármen Lúcia, pela punição ao ex-presidente. Já no início da sessão, a ministra adiantou que acompanharia o voto do relator, Benedito Gonçalves.

Em seguida, votou o ministro Nunes Marques, contra a condenação. Último a votar, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, também se manifestou pela condenação. Bolsonaro é julgado pela reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV oficial do governo.

Nessa reunião - realizada às vésperas do início do período eleitoral - o ex-presidente fez ataques às urnas e ao sistema eleitoral, repetindo alegações já desmentidas de fraudes. No julgamento no TSE, a defesa alegou que o sistema eletrônico de votação não pode ser considerado um tema tabu na democracia, e que a reunião foi um evento diplomático. O vice na chapa de Bolsonaro, Braga Netto, que também foi julgado, foi absolvido por unanimidade.

Último a votar, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou no início da fala que o julgamento na Corte daria uma resposta "que confirma a fé na democracia, no Estado Democrático de Direito".

Segundo o ministro, Bolsonaro espalhou mentiras na reunião com embaixadores e ao longo do processo eleitoral, com o objetivo de instigar o próprio eleitorado e eleitores indecisos contra o sistema de votação e a Justiça Eleitoral.

Ele também ressaltou a responsabilidade pessoal do ex-presidente no encontro e disse que Bolsonaro organizou a reunião "a toque de caixa": "De oficial só o desvio de finalidade praticado pelo presidente da República. Itamaraty não organizou, Casa Civil não participou. Monólogo eleitoreiro. Pauta dele, pessoal, eleitoreiro", disse.

Moraes afirmou que não é liberdade de expressão o ataque à lisura do sistema eleitoral e que o discurso do ex-presidente foi um "encadeamento de mentiras". Para ele, fazer isso usando a estrutura pública é abuso de poder. "Liberdade de expressão não é ataque ao poder Judiciário e à sua independência, principalmente por um presidente da República", afirmou.

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