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CNH vencida em novembro de 2022 deve ser renovada até final do mês

 



Condutores que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida originalmente em novembro do ano passado e ainda não renovaram o documento devem regularizar a situação até o dia 31 de julho de 2023.

A norma, com a prorrogação excepcional dos prazos, foi estabelecida a partir da publicação da Deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 09/11/21.

O cronograma de adiamento da renovação contemplou as carteiras de habilitação com vencimento entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022, em função da pandemia. Assim, os motoristas que tiveram a CNH vencida em novembro do ano passado deverão renová-la até o final de julho.

 

CNHs vencidas em 2023

Para os motoristas que possuem o vencimento da habilitação previsto para este ano (desde janeiro de 2023), o prazo para a renovação da CNH é regular - ou seja, no intervalo entre 30 dias de antecedência à data e, no máximo, 30 dias após o vencimento do documento.

É importante reforçar aos motoristas que, em caso de fiscalização de trânsito, não ter regularizado o documento no prazo correto é considerada uma infração gravíssima, com uma multa no valor de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).


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