O Ministério da Saúde informou,
na última sexta-feira (14), que está em processo de implementação do piso
nacional da enfermagem na folha de pagamento já para ser incluído no
contracheque de agosto.
De acordo com a pasta, também foi
realizado, "com êxito", um amplo processo de levantamento de dados
dos profissionais da enfermagem junto aos estados e municípios para apurar os
valores a serem repassados a cada ente da federação. O piso será pago em nove
parcelas neste ano.
De acordo com as orientações da
Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o
vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, não incluídas as
de cunho pessoal.
"A metodologia de repasse
aos entes e o monitoramento da implementação do piso em nível nacional tomará
como base um grupo de trabalho com a participação de diferentes pastas
(Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
Ministério do Planejamento e Orçamento, Advocacia-Geral da União e
Controladoria-Geral da União), sob supervisão dos ministérios que integram a
estrutura da Presidência da República e coordenados pela Casa Civil", diz
o informe divulgado pelo Ministério da Saúde.
Entenda
Em maio, o ministro Luís Roberto
Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso
nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter
sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do
piso.
Até então, o novo piso nacional,
definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por
decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da
saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas
contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o
pagamento.
Na nova decisão, Barroso
determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades
privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de
Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no
limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela
União para essa finalidade.
Valores
O novo piso para enfermeiros
contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$
4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo,
70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$
2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Dados do Conselho Federal de
Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais no país, incluindo
693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de
técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras. (fonte: Agência
Brasil)
