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Senado aprova endurecimento das punições para roubo, furto e receptação de cabos

 


A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou na quarta-feira (9), o Projeto de Lei 4997/2019, que aumenta a punição para os crimes de roubo, furto e receptação de cabos e equipamentos de telecomunicações e de energia elétrica.

O projeto, de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP), foi relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE) e é um mecanismo importante para o combate a esses crimes, que impactam a vida de milhões de brasileiros. A propositura foi aprovada em caráter terminativo e segue agora para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto proposto, serão impostas penas de 3 a 8 anos aos crimes de furto, aumenta em um terço até a metade a pena imposta no caso de roubo (que pelo Código Penal inicialmente deve ser entre 4 a 10 anos de reclusão) e determina penas mais graves à receptação desses itens.

Além de tipificar e aumentar a pena para quem recepta, rouba ou furta cabos de telecomunicações, o texto aprovado fixa punição para empresas que exercerem as atividades com equipamentos roubados e considera clandestina a atividade exercida com equipamentos obtidos por meio criminoso.

Em 2022 foram roubados ou furtados 4,72 milhões de metros de cabos de telecom, um aumento de 14% em relação ao ano anterior. Essas ações criminosas deixaram pelo menos 7 milhões de clientes sem acesso a serviços de comunicação e, com isso, privados de contato com serviços essenciais como polícia, bombeiros e emergência médica. O número de clientes afetados subiu 14% em relação ao ano anterior.


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