O Supremo Tribunal Federal (STF)
aprovou, por unanimidade, a volta de empréstimos consignados para beneficiários
de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação
Continuada (BPC).
O crédito consignado é aquele
concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas
em folha de pagamento do salário ou benefício.
O empréstimo havia sido suspenso
em agosto de 2022, após o PDT ingressar com ação argumentando que a liberação
do consignado levaria os mais pobres ao superendividamento.
Na terça-feira (12), o INSS
informou publicou a instrução normativa regulamentando o consignado no âmbito
do instituto. Assim como previsto em lei, os beneficiários desses programas sociais
poderão comprometer até 35% da renda básica, que é de um salário mínimo, hoje
R$ 1.320.
