Câmara Federal impõe teto de juros para o cartão de crédito

 Proposta aprovada pelos deputados derruba taxação dos atuais 445% ao ano para, no máximo, 100%


A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (5), de forma simbólica, o projeto de lei que estabelece as regras do Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo. O texto agora segue para análise do Senado.

O texto também prevê uma taxa máxima de juros de 100% do valor original da dívida para o crédito rotativo e para o parcelamento de faturas de cartões de crédito e de outros instrumentos de pagamento pós-pago.

Ou seja: a dívida pode, no máximo, dobrar de tamanho. Hoje, a taxa cobrada no rotativo supera 445% ao ano, o que permite que ela possa quintuplicar. A medida será válida caso não seja apresentada uma autorregulação pelo setor financeiro em 90 dias, contados a partir da publicação da lei.

A discussão sobre a limitação do parcelado sem juros foi levantada pelos bancos. Como mostrou o Estadão, a batalha principal do setor bancário era justamente reduzir o parcelado sem juros, sob alegação de que assumem todo o risco da operação sem serem remunerados, enquanto outros agentes da cadeia, como as maquininhas, conseguem fazer a chamada antecipação de recebíveis sem assumir risco de crédito.

No âmbito da autorregulação, o novo parecer também incluiu um trecho que determina que os bancos têm de submeter ao Conselho Monetário Nacional (CMN), anualmente, uma proposta para o teto de juros nas modalidades de rotativo e no parcelamento de faturas.


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