Proposta aprovada pelos deputados derruba taxação dos atuais 445% ao ano para, no máximo, 100%
A Câmara dos Deputados aprovou nessa
terça-feira (5), de forma simbólica, o projeto de lei que estabelece as regras
do Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo. O texto agora
segue para análise do Senado.
O texto também prevê uma taxa máxima
de juros de 100% do valor original da dívida para o crédito rotativo e para o
parcelamento de faturas de cartões de crédito e de outros instrumentos de
pagamento pós-pago.
Ou seja: a dívida pode, no
máximo, dobrar de tamanho. Hoje, a taxa cobrada no rotativo supera 445% ao ano,
o que permite que ela possa quintuplicar. A medida será válida caso não seja
apresentada uma autorregulação pelo setor financeiro em 90 dias, contados a
partir da publicação da lei.
A discussão sobre a limitação do
parcelado sem juros foi levantada pelos bancos. Como mostrou o Estadão, a
batalha principal do setor bancário era justamente reduzir o parcelado sem
juros, sob alegação de que assumem todo o risco da operação sem serem
remunerados, enquanto outros agentes da cadeia, como as maquininhas, conseguem
fazer a chamada antecipação de recebíveis sem assumir risco de crédito.
No âmbito da autorregulação, o
novo parecer também incluiu um trecho que determina que os bancos têm de
submeter ao Conselho Monetário Nacional (CMN), anualmente, uma proposta para o
teto de juros nas modalidades de rotativo e no parcelamento de faturas.
