O Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) publicou nessa quarta-feira (13), instrução normativa permitindo
a concessão de empréstimo consignado para quem recebe o Benefício de Prestação
Continuada (BPC).
No entanto, para famílias
contempladas pelo Bolsa Família, o governo decidiu manter a proibição do
empréstimo. Segundo o Executivo, a objetivo da medida é "evitar
endividamento da população em situação de vulnerabilidade".
As decisões foram anunciadas após
o Supremo Tribunal Federal (STF) validar por unanimidade, na segunda-feira
(11), a legislação que permite a contratação de empréstimos consignados por
beneficiários de programas sociais.
O consignado é a modalidade de empréstimo
em que a prestação é descontada diretamente da folha de pagamento ou, nesse
caso, no valor do benefício recebido.
O que é o BPC
O BPC é um benefício assistencial
para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais de baixa renda. Para
receber, é preciso comprovar que a renda familiar per capita (por pessoa da
família) é de até um quarto do salário mínimo.
