O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva sancionou nessa quinta-feira (14), a lei que garante o pagamento, por até
seis meses, de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica em
situação de vulnerabilidade socioeconômica e que precisam ser afastadas do lar.
O texto inclui o benefício entre as medidas protetivas de urgência da Lei Maria
da Penha.
A medida possibilita que as
vítimas encontrem moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações
de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares.
“É mais um instrumento dentro da Lei Maria da Penha que vem garantir mais
direitos para as mulheres”, resumiu a ministra das Mulheres em exercício, Maria
Helena Guarezi.
“Muitas vezes, as mulheres não
têm para onde ir. Às vezes, elas vão para a casa de um parente, mas não têm
espaço ou não podem ficar na casa de um parente. E essa lei veio para
beneficiar todas essas mulheres. É bem importante porque a maioria das mulheres
está nessa situação”, completou a ministra em exercício.
O pagamento do auxílio-aluguel
será concedido por um juiz e financiado por estados, municípios e o Distrito
Federal, por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Fundo de
Assistência Social.
O valor da assistência vai
depender das condições de vulnerabilidade em que cada vítima se encontra e do
município em que ela vive.
CENÁRIO
A iniciativa do governo federal é
umas ações que buscam mudar o cenário de crescimento da violência contra a
mulher no país. Em 2022, as agressões em contexto de violência doméstica
aumentaram 2,9%, totalizando 245,7 mil casos, segundo levantamento do Fórum
Brasileiro de Segurança Pública.
As ameaças cresceram 7,2%,
resultando em 613,5 mil casos; e os acionamentos ao 190, número de emergência
da Polícia Militar, chegaram a 899,4 mil ligações, o que significa uma média de
102 acionamentos por hora. Já os feminicídios cresceram 6,1%, resultando em
1.437 mulheres mortas em 2022.
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