O Governo do Estado encaminhou
nessa terça-feira (17), à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o
projeto de lei que autoriza a desestatização da Sabesp. O projeto traz medidas com
foco no compromisso de levar saneamento para todos, mais rápido, com serviço
melhor e redução de tarifa.
Entre as diretrizes do Governo
para a desestatização, reafirmadas no projeto de lei, estão:
- Universalizar o saneamento básico nos municípios
atendidos pela Sabesp, incluindo as áreas rurais e os núcleos urbanos informais
consolidados;
- Antecipar o cumprimento das metas do Novo Marco Legal
do Saneamento, de 2033 para 2029;
- Redução da tarifa, com foco na população mais
vulnerável.
Como anunciado em julho, o governo
vai vender parte de suas ações na Sabesp pelo modelo de oferta pública (follow
on), mas permanecerá com uma participação menor, considerada relevante.
Por meio dessa participação, pelo
projeto de lei, o Estado poderá vetar decisões sobre mudança de nome da
empresa, da sede, da atividade econômica ou o limite máximo de votos que um
acionista pode ter na Companhia.
O percentual de participação que
dará direito a estes votos será estabelecido pelo Conselho Diretor do Programa
de Desestatização (CDPED) ainda antes da oferta.
Redução tarifária
Para reduzir a tarifa, o governo vai
criar o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo
(FAUSP), com pelo menos 30% dos recursos obtidos com a venda de ações da Sabesp
e parte do lucro da empresa (dividendos) destinada ao governo estadual.
“O que o governo de SP está criando é inovador no mercado de saneamento: um fundo com recursos do próprio Estado, seja por meio da venda de parte das ações do governo na Sabesp, seja por meio do seu lucro na empresa, para reduzir tarifa à população, sobretudo aos mais vulneráveis. Queremos levar saneamento de qualidade para todos, mais rápido, melhor e mais barato”, declarou o governador Tarcísio de Freitas.
Entenda a desestatização da Sabesp
O Governo de SP decidiu pela
desestatização da Sabesp com o objetivo de, atraindo capital privado para o
saneamento, atingir as metas de universalização nos municípios atendidos pela
empresa, de 2033 para 2029 – quatro anos antes do prazo estipulado pelo Novo
Marco do Saneamento – além de reduzir a tarifa, com foco na população
vulnerável.
