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TST recebe nova proposta do piso da enfermagem para o setor privado

 

Reuniões, negociações sem solução, resistência por parte das entidades patronais e descontentamento dos trabalhadores. Esses são os pontos que os profissionais da área de saúde alegam que impedem um ponto final nas negociações para uma definição do pagamento do piso da enfermagem.

Alguns estados e municípios continuam fazendo manifestações na porta dos hospitais com a promessa de novas paralisações, caso a situação não se resolva. Segundo o conselheiro federal do Conselho Federal de enfermagem Daniel Menezes ainda existe resistência de algumas instituições, especialmente representantes dos empregadores.

“Nós estamos verificando, acompanhando e percebemos que não está tendo qualquer tipo de reverberação, porque é uma negociação extrajudicial que não tem apresentado nenhuma proposta efetiva e as entidades sindicais organizadas que representam os trabalhadores nos segmentos do país estão aí atuando diretamente em relação à possível convenção coletiva”, revela.

Na sexta-feira (17), a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) entregou uma nova proposta ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a implantação do piso nacional dos profissionais de enfermagem do setor privado.  Ela será apresentada às entidades de representação dos trabalhadores em reunião agendada para 28 de novembro, na sede do Tribunal. De acordo com o TST, o procedimento de mediação pré-processual é regido pelo princípio da confidencialidade. 

Todo o processo de negociação está sendo conduzido pelo vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, por meio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc/TST). A mediação foi solicitada pela CNSaúde, que representa a categoria patronal de estabelecimentos privados de saúde (hospitais, clínicas, casas de saúde, laboratório e serviços de diagnóstico, de imagem e de fisioterapia, entre outros).

Se a situação não for resolvida, a advogada especialista em direito do trabalho Camila Andrea Braga diz que vai valer o que ficou determinado pela lei. “O TST deve analisar agora a nova proposta da CNI saúde para verificar se a proposta seria interessante para então apresentar aos trabalhadores para ver se há uma aprovação ou não. Caso a proposta não seja aceita pelo TST ou pela categoria, continua valendo a lei vigente com os pisos nos valores já estabelecidos”, explica.

 

Repasse aos municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) demonstra preocupação com relação ao repasse dos recursos da assistência financeira complementar da União para o piso da enfermagem, referente ao mês de novembro. A entidade esclarece que será feito o repasse de duas parcelas para garantir a complementação do 13º salário dos profissionais de enfermagem. 

Inicialmente, a complementação seria em dezembro. Após a alteração das datas, a CNM informa que os gestores ainda não estão recebendo os repasses da União referentes ao piso salarial. 

Em 21 de agosto, o Ministério da Saúde fez o primeiro repasse adicional aos estados e municípios do piso nacional da enfermagem. Até o final de 2023, foi definido o pagamento de nove parcelas, incluindo o 13º salário. Os valores praticados são: enfermeiros: R$ 4.750, técnicos de enfermagem: R$ 3.325 e auxiliares e parteiras: R$ 2.235.   


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