Reuniões, negociações sem
solução, resistência por parte das entidades patronais e descontentamento dos
trabalhadores. Esses são os pontos que os profissionais da área de saúde alegam
que impedem um ponto final nas negociações para uma definição do pagamento do
piso da enfermagem.
Alguns estados e municípios
continuam fazendo manifestações na porta dos hospitais com a promessa de novas
paralisações, caso a situação não se resolva. Segundo o conselheiro federal do
Conselho Federal de enfermagem Daniel Menezes ainda existe
resistência de algumas instituições, especialmente representantes dos empregadores.
“Nós estamos verificando,
acompanhando e percebemos que não está tendo qualquer tipo de reverberação,
porque é uma negociação extrajudicial que não tem apresentado nenhuma proposta
efetiva e as entidades sindicais organizadas que representam os trabalhadores
nos segmentos do país estão aí atuando diretamente em relação à possível
convenção coletiva”, revela.
Na sexta-feira (17), a
Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) entregou uma nova proposta ao Tribunal
Superior do Trabalho (TST) sobre a implantação do piso nacional dos
profissionais de enfermagem do setor privado. Ela será apresentada às
entidades de representação dos trabalhadores em reunião agendada para 28 de
novembro, na sede do Tribunal. De acordo com o TST, o procedimento de mediação
pré-processual é regido pelo princípio da confidencialidade.
Todo o processo de negociação
está sendo conduzido pelo vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da
Veiga, por meio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc/TST). A mediação foi
solicitada pela CNSaúde, que representa a categoria patronal de
estabelecimentos privados de saúde (hospitais, clínicas, casas de saúde,
laboratório e serviços de diagnóstico, de imagem e de fisioterapia, entre
outros).
Se a situação não for resolvida,
a advogada especialista em direito do trabalho Camila Andrea
Braga diz que vai valer o que ficou determinado pela lei. “O TST deve
analisar agora a nova proposta da CNI saúde para verificar se a proposta seria
interessante para então apresentar aos trabalhadores para ver se há uma
aprovação ou não. Caso a proposta não seja aceita pelo TST ou pela categoria,
continua valendo a lei vigente com os pisos nos valores já estabelecidos”,
explica.
Repasse aos municípios
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) demonstra preocupação com relação ao repasse dos recursos da
assistência financeira complementar da União para o piso da enfermagem,
referente ao mês de novembro. A entidade esclarece que será feito o repasse de
duas parcelas para garantir a complementação do 13º salário dos profissionais
de enfermagem.
Inicialmente, a complementação
seria em dezembro. Após a alteração das datas, a CNM informa que os gestores
ainda não estão recebendo os repasses da União referentes ao piso
salarial.
Em 21 de agosto, o Ministério da Saúde fez o primeiro repasse adicional aos estados e municípios do piso nacional da enfermagem. Até o final de 2023, foi definido o pagamento de nove parcelas, incluindo o 13º salário. Os valores praticados são: enfermeiros: R$ 4.750, técnicos de enfermagem: R$ 3.325 e auxiliares e parteiras: R$ 2.235.
