O Congresso Nacional derrubou o
veto à desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, em sessão
realizada nessa quinta-feira (14). O PL 334/2023 prevê a prorrogação dos
incentivos fiscais até 2027. Com as regras atuais, os benefícios são válidos
até o dia 31 de dezembro de 2023. O texto vai, agora, à promulgação.
Foram 438 votos pela rejeição ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva —
378 deputados e 60 senadores discordaram do chefe do Executivo.
Na justificativa do veto, o
Executivo argumentou que a “proposição legislativa padece de vício de
inconstitucionalidade e contraria o interesse público, tendo em vista que cria
renúncia de receita sem apresentar demonstrativo de impacto orçamentário-financeiro”.
Além de alcançar os setores da
economia, o projeto beneficia também os municípios com população de até 142.632
habitantes, que terão redução na contribuição ao Regime Geral da Previdência
Social (RGPS) até 2027. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirma que
a derrubada do veto vai resultar na economia de R$ 11 bilhões por ano. De
acordo com a CNM, a redução da alíquota patronal recolhida pelas prefeituras ao
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — de 20% para 8% — vai
beneficiar ao menos 5.366 cidades com a desoneração de 60% da alíquota.
Setores beneficiados
Os 17 setores beneficiados são:
confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação;
empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos
e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da
informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos
integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário
coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
