Jornal O Impacto - Guararapes e Região

Congresso derruba veto de Lula à desoneração da folha de pagamento

 

O Congresso Nacional derrubou o veto à desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, em sessão realizada nessa quinta-feira (14). O PL 334/2023 prevê a prorrogação dos incentivos fiscais até 2027. Com as regras atuais, os benefícios são válidos até o dia 31 de dezembro de 2023. O texto vai, agora, à promulgação. Foram 438 votos pela rejeição ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — 378 deputados e 60 senadores discordaram do chefe do Executivo. 

Na justificativa do veto, o Executivo argumentou que a “proposição legislativa padece de vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público, tendo em vista que cria renúncia de receita sem apresentar demonstrativo de impacto orçamentário-financeiro”.

Além de alcançar os setores da economia, o projeto beneficia também os municípios com população de até 142.632 habitantes, que terão redução na contribuição ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) até 2027. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirma que a derrubada do veto vai resultar na economia de R$ 11 bilhões por ano. De acordo com a CNM, a redução da alíquota patronal recolhida pelas prefeituras ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)  — de 20% para 8%  — vai beneficiar ao menos 5.366 cidades com a desoneração de 60% da alíquota.

 

Setores beneficiados 

Os 17 setores beneficiados são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.



Postagem Anterior Próxima Postagem

ÓTICA OCULAR E ESTILO

Jornal O Impacto - Guararapes e Região

SICOOB

Jornal O Impacto - Guararapes e Região

SUPERMERCADOS JORDÃO

Jornal O Impacto - Guararapes e Região

RIGUETI AUTO PEÇAS

Jornal O Impacto - Guararapes e Região