O governador Tarcísio de Freitas
enviou nessa quinta-feira (7) o projeto de lei para a criação do Programa Escola
Cívico-Militar à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Se
aprovado, o programa será desenvolvido sob responsabilidade das secretarias
estaduais da Educação e da Segurança Pública.
A criação do Programa Escola
Cívico-Militar tem como objetivos a melhoria da qualidade do ensino com
aferição pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o
enfrentamento à violência e a promoção da cultura de paz no ambiente escolar.
"No ano passado, firmamos o
compromisso de enviar à Alesp o projeto de lei das escolas cívico-militares. O
projeto está pronto. A gente não quer ficar só na escola cívico-militar, também
temos o projeto de criar em São Paulo o Colégio da Polícia Militar",
afirmou Tarcísio.
"O projeto de escola
cívico-militar não impõe. A gente vai sugerir algumas escolas, a comunidade vai
votar e, de acordo com a votação de pais de alunos e professores, a gente
transforma a escola em cívico-militar com policiais militares da reserva que
vão atuar na disciplina e no civismo, mas não na parte pedagógica",
acrescentou o governador.
O projeto será direcionado a
escolas com índices de rendimento inferiores à média estadual, atrelados a
taxas de vulnerabilidade social e fluxo escolar - aprovação, reprovação e
abandono.
As escolas cívico-militares
poderão ser implantadas em prédios escolares já existentes ou a serem
construídos. Além das escolas estaduais, unidades municipais de ensino também
poderão aderir à iniciativa do Governo do Estado.
"A realidade de uma escola
pode mudar quando ela se torna cívico-militar. Como o governador Tarcísio
disse, é muito importante a consulta à comunidade. O Governo de São Paulo não
vai impor, e sim abrir possibilidades. Por exemplo, há um parágrafo importante
no projeto de lei que diz que se é a única escola de uma cidade, ela não pode
nem entrar em consulta porque você tiraria a possibilidade de escolha das
famílias", explicou o secretário da Educação, Renato Feder.
A Secretaria da Educação será
responsável pelo currículo das escolas cívico-militares, formação de
professores e adequação dos prédios. Já a Secretaria da Segurança Pública vai
indicar policiais militares da reserva para atuarem como monitores nas unidades
de ensino.
