Governo de SP terá que pagar R$ 300 mil a ex-aluna vítima de estupro coletivo

 

A Justiça paulista condenou o governo do Estado a pagar R$ 300 mil a uma mulher que sofreu estupro coletivo em 2015 na Escola Estadual Leonor Quadros, no Jardim Miriam, zona sul da capital.

Na época a vítima tinha 12 anos e cursava o 7º ano do ensino fundamental. Ela foi arrastada para o banheiro masculino por três menores infratores, que cometeram o crime por cerca de uma hora. O valor será pago a ela a título de compensação por danos morais.

Na sentença, o juízo apontou "falha presumida quanto ao dever de vigilância, segurança e proteção de menor de idade", o que viola o Estatuto da Criança e do Adolescente. Durante o cometimento do crime, nenhum funcionário da escola apareceu no local para intervir.

A ação foi ajuizada em janeiro de 2023, oito anos após o fato. O juiz rejeitou a prescrição do mérito por entender que a contagem do prazo prescricional parte de março de 2018, quando a vítima completou 16 anos. (fonte: terra.com.br)

Crime aconteceu em escola da rede estadual e por uma hora seguida aluna foi violentada sem que a equipe de vigilância passasse pelo banheiro

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