Projeto que libera jogos e cassinos no Brasil segue para aprovação no Senado

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nessa quarta-feira (19), o projeto que libera os jogos de azar e autoriza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil.

A votação foi apertada: 14 votos a favor e 12 contrários. Nove dos votos favoráveis foram de governistas.

O projeto prevê que para explorar os jogos de azar, as empresas têm que ter sede no Brasil e comprovar que o dinheiro usado no negócio é de origem lícita. O Ministério da Fazenda será o responsável pelo processo de licenciamento e fiscalização das empresas.

Menores de 18 anos, pessoas diagnosticadas com compulsão por jogos de azar - cadastradas no Registro Nacional de Proibidos - e interditados judicialmente não poderão apostar.

O projeto, agora, será votado no plenário do Senado. Se for aprovado sem mudanças, seguirá para sanção do presidente Lula.



Postagem Anterior Próxima Postagem

SICOOB

Jornal O Impacto - Guararapes e Região

SUPERMERCADOS JORDÃO

Jornal O Impacto - Guararapes e Região

RIGUETI AUTO PEÇAS

Jornal O Impacto - Guararapes e Região