A Justiça
Eleitoral paulista inicia na próxima terça-feira (24), a preparação das urnas
eletrônicas para o primeiro turno das Eleições Municipais 2024. No estado de
São Paulo, 114.740 urnas, incluindo a contingência, passarão pelos processos de
geração de mídias, carga e lacração.
No Cartório da
151ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Guararapes e Rubiácea, o
procedimento começa às 11h.
Desenvolvida
nos cartórios eleitorais e nos postos de atendimento, a cerimônia pública
consiste na inserção, por meio das mídias, dos sistemas eleitorais e dos dados
de eleitoras, eleitores, candidatas e candidatos nas máquinas.
O trabalho
também inclui o teste de funcionamento dos equipamentos, que têm todas as
portas de acesso físico lacradas com selos especiais produzidos pela Casa da
Moeda. A previsão do término da atividade é até 4 de outubro, antevéspera do
pleito.
O procedimento
está previsto na Resolução nº 23.736/2024, do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE). As mídias são os dispositivos utilizados para carga da urna, ativação de
aplicativos de urna, votação e gravação de resultados.
Já os sistemas eleitorais, identificados na Resolução TSE nº 23.673/2021 (artigo 3º), são programas que automatizam o processo eleitoral, sendo executados tanto em computadores quanto nas urnas. Todos os sistemas foram assinados digitalmente e lacrados em cerimônia pública no TSE, em Brasília, ocorrida em 10 de setembro. Posteriormente, os sistemas lacrados foram enviados aos TREs.
Entidades fiscalizadoras
Durante o
período de geração de mídias e preparação das urnas eletrônicas, a conferência
das informações introduzidas nas máquinas e a verificação da integridade e
autenticidade dos sistemas eleitorais instalados podem ser inspecionadas por
representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
dos partidos políticos, das federações e coligações.
A convocação
das instituições para acompanhar a atividade é feita por meio de edital
publicado pelo juízo da zona eleitoral com antecedência mínima de dois dias do
procedimento. Os editais ficam disponíveis ao público na página Eleições 2024
do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), na aba Editais e
Comunicados.
As entidades
fiscalizadoras presentes na cerimônia podem verificar a integridade e
autenticidade dos sistemas eleitorais, a regularidade dos procedimentos
adotados para geração de mídias e preparação das urnas, os dados das urnas e a
afixação dos lacres.
A verificação
ocorrerá por amostragem e pode ser realizada em até 6% dos equipamentos
preparados em cada zona eleitoral ou posto de atendimento. As máquinas serão
escolhidas de forma aleatória pelos representantes das instituições. Podem ser
utilizados programas de verificação desenvolvidos pelo TSE ou pelas entidades.
Participação do cidadão
De acordo com
a Portaria TRE-SP nº 647/2024, qualquer cidadão ou cidadã deverá apresentar
documento oficial de identificação com foto se quiser acompanhar a cerimônia em
qualquer cartório eleitoral do estado.
Dúvidas ou
eventuais irregularidades observadas podem ser encaminhadas, por escrito, ao
juízo eleitoral, ao chefe de cartório ou assistente de posto de atendimento
eleitoral, sem dirigir-se diretamente aos técnicos e aos servidores da Justiça
Eleitoral durante o exercício das atividades. Tanto os representantes das
entidades fiscalizadoras quanto os cidadãos presentes na cerimônia devem
assinar lista de presença.
Após essa
etapa, as urnas eletrônicas ficam armazenadas e são transportadas para os
locais de votação na véspera do pleito. Não é possível utilizar os equipamentos
antes de 6 de outubro, data do 1º turno, porque os sistemas estão programados
para permitir que ela só funcione durante o dia e horário da votação. (fonte: TRE-SP)
