O governador
Tarcísio de Freitas sancionou nesta quinta-feira (26) a Lei que institui a
Polícia Penal no estado de São Paulo. A nova legislação unifica as carreiras de
Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e Agente de Escolta e Vigilância
Penitenciária (AEVP) e estabelece a Polícia Penal como órgão permanente de
segurança pública, equiparando ao mesmo patamar das polícias Militar, Civil e
Técnico-Científica.
“Hoje damos um
passo importante com a regulamentação da Polícia Penal no estado de São Paulo,
que nasce estruturada, moderna, com uma outra lógica de remuneração e
incentivos. A categoria sai fortalecida e motivada, impactando positivamente
nas nossas políticas públicas de segurança”, destacou o governador Tarcísio de
Freitas, durante a cerimônia no Palácio dos Bandeirantes.
Com a
unificação, os vencimentos da nova carreira de policial penal serão
reajustados, representando um aumento de 23% em relação aos antigos ASPs e de
33% para os antigos AEVPs. Cargos de direção em diferente níveis e funções de
confiança também contarão com remuneração maior do que a praticada atualmente.
O ingresso na
nova carreira será feito por meio de concurso público e os interessados
deverão, obrigatoriamente, ter nível superior completo. Cursos de qualificação
e especialização serão diferenciais considerados para a progressão da nova
carreira.
