O governador
Tarcísio de Freitas assinou, na quinta-feira (26), o decreto que cria o
Programa Habitacional Moradia Segura, uma ação conjunta das secretarias de
Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), da Segurança Pública (SSP) e da
Administração Penitenciária (SAP).
A iniciativa
proporcionará moradias dignas para policiais civis, militares,
técnico-científicos, policiais penais do Estado de São Paulo, por meio da
concessão de cartas de crédito e de reserva de imóveis comercializados pelo
Estado.
“O programa
permite a emissão de carta de crédito habitacional aos policiais, de acordo com
a faixa salarial, e dá mais flexibilidade nas escolhas das moradias. Com isso,
eles poderão morar mais perto do seu local de trabalho, tendo um maior conforto
e reduzindo seu tempo de deslocamento”, destacou o governador Tarcísio de
Freitas.
O benefício
será disponibilizado por cartas de crédito e oferecerá taxa zero para famílias
com renda de até cinco salários mínimos e de até 4% para aquelas com renda de
até dez salários mínimos.
Aproximadamente
90% do efetivo da Secretaria de Segurança Pública e 96% dos profissionais sob a
Secretaria de Administração Penitenciária estão dentro das faixas de renda
aptas para participação.
O Moradia Segura
prevê comprometimento de no máximo 20% da renda familiar para os contemplados
com até cinco salários mínimos, resultando em subsídios de até R$ 60 mil. Para
famílias com ganhos de cinco a dez salários mínimos, o subsídio será de R$ 10
mil a R$ 60 mil, em valor inversamente proporcional à renda. Ou seja, quanto
menor o valor dos salários somados dos integrantes da família, maior será o
subsídio.
Os servidores
que desejam se inscrever devem estar vinculados à Secretaria da Segurança
Pública ou à Secretaria da Administração Penitenciária, não podem ser
proprietários de imóvel, possuir financiamento de imóvel residencial no país e
ter tido atendimento habitacional de caráter definitivo anterior.
As parcelas
dos contratos de financiamento firmados com os beneficiários serão
preferencialmente consignadas na folha de pagamento do respectivo órgão de
pessoal. Já os valores das despesas para execução do programa sairão do
orçamento vigente da SDUH, com possibilidade de contar também com recursos do
Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS).
