A Autoridade Nacional de Proteção
de Dados (ANPD) instaurou processo administrativo para apurar “potenciais
práticas de tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes”
pelo aplicativo TikTok, pertencente à empresa chinesa de tecnologia da internet
ByteDance.
Vinculada ao Ministério da
Justiça e Segurança Pública, a autarquia responsável por zelar pela proteção de
dados pessoais no Brasil também determinou que os executivos adotem
providências necessárias para corrigir situações que violam a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais.
As medidas de regularização
envolvem a desativação integral - em até dez dias úteis - do recurso feed sem
cadastro da rede social TikTok no Brasil e a posterior implementação de um
plano de conformidade, que deve ser apresentado para aprovação da ANPD em até
20 dias.
Cadastro prévio
A desativação do feed visa
“assegurar que crianças e adolescentes não usem a plataforma sem cadastro
prévio e sem passar pelos mecanismos de verificação de idade, dado grande risco
de incompatibilidade dessa prática com o ordenamento jurídico vigente,
sobretudo, em relação ao princípio do melhor interesse de crianças e
adolescentes”.
Já a adoção do plano de
conformidade servirá para “aprimorar os mecanismos de verificação de idade”,
impedindo cadastros indevidos de crianças, e para aperfeiçoar os protocolos de
exclusão de contas pertencentes a esse público, assegurando que os pais ou
responsáveis acompanhem todo o processo de cadastramento por adolescentes.
Fruto de um processo de
fiscalização iniciado em 2021, o processo administrativo sancionador vai
aprofundar a análise de eventuais práticas, como a coleta e o tratamento de
dados de crianças e adolescentes sem respeitar suas idades, bem como a
personalização de conteúdo destinado a este público.
“Ao término da fase processual, a
coordenação-geral de fiscalização [da autarquia] poderá decidir pela aplicação
de sanções, se cabíveis. O processo administrativo seguirá os parâmetros e
critérios previstos no regulamento de dosimetria.
TikTok
Procurado para comentar a
instauração do processo, o TikTok encaminhou posicionamento. A empresa diz que
trabalha "proativamente" para aplicar suas políticas que incluem
remoção de contas e controle etário. O TikTok disse ainda que colabora com a
ANPD para encontrar soluções a eventuais problemas.
"O TikTok tem um firme
compromisso com a segurança e a privacidade de nossa comunidade, especialmente
dos jovens que criam, descobrem e aprendem em nossa plataforma. Somos uma
plataforma para pessoas a partir de 13 anos e trabalhamos proativamente para
aplicar nossas políticas, incluindo a remoção contínua de contas que não
atendem ao requisito mínimo de idade. O aprimoramento dos mecanismos de
controle etário é um desafio em toda a indústria, e continuaremos a fortalecer
nossa abordagem, colaborando com a ANPD – e com parceiros da indústria e da
sociedade civil para encontrar outras soluções." (fonte: Agência Brasil)
