O Governo de São Paulo autorizou
a contratação de 2,3 mil policiais militares que se aposentaram e foram para a
reserva. Eles serão designados para atuar em cargos administrativos da
corporação, apenas em atividades internas. A contratação permite que os policiais
da ativa, que atualmente exercem essa função burocrática nas unidades da PM,
possam reforçar o policiamento nas ruas, aumentando o efetivo em todo o estado.
O secretário da Segurança
Pública, Guilherme Derrite, enfatizou a importância de “liberar mais policiais
do quadro de combatente para o serviço operacional”, o que representa mais uma
etapa para recompor o efetivo da Polícia Militar no estado.
“A nossa previsão, em um primeiro
momento, são essas 2,3 mil vagas, mas a meta é que, até o final da gestão,
tenham 5 mil policiais a mais nas ruas com a publicação do decreto, liberando
os militares de serviços administrativos para recompor batalhões em todo o
estado”, afirmou.
As vagas priorizam PMs da reserva
que tiveram experiência em algum cargo administrativo durante os anos que
passaram na corporação. O policial também passará por um exame médico para
garantir a aptidão ao trabalho.
Eles desempenharão funções
administrativas, técnicas ou especializadas como, por exemplo, nas áreas de
recursos humanos, licitações, compras e distribuição de materiais, escala de
trabalho das equipes, comunicação social, entre outras atividades internas.
A seleção dos veteranos ficará a
critério dos batalhões. Para os praças (com carreiras de soldados a
subtenentes) o salário é de R$ 6,7 mil, já os oficiais (de tenentes a coronéis)
recebem R$ 10,7 mil.
Diferentemente dos horários de
policiais da ativa, que cumprem escala até mesmo na madrugada, os reservas
atuantes nessa função têm carga horária comercial, de segunda a sexta-feira,
com remuneração por dia de serviço, além de direito a férias e outros
benefícios.
“Acho que o mais importante é
oferecer para esse policial inativo a oportunidade de voltar a contribuir com a
Polícia Militar. Além disso, permite que os policiais que continuam na ativa
deixem de atuar nessa parte mais burocrática e reforcem a segurança da
população nas ruas”, explicou o capitão Gustavo Maciel, da Subsecretaria de
Acompanhamento de Projetos Estratégicos (Sape), da Secretaria da Segurança Pública
(SSP).
Os interessados poderão se
inscrever no edital, que será aberto nos próximos dias, com a descrição das
vagas e as regiões disponíveis. O contrato para o trabalho de policiais da
reserva é de, no máximo, quatro anos.
Policial ativo x
inativo
Apesar de contribuir novamente
com o trabalho da Polícia Militar, o policial da reserva que optar por atuar em
funções administrativas seguirá sendo inativo, então ele não poderá usar farda
ou concorrer a promoções, por exemplo.
Policiais que estão na reserva
são aqueles que contribuíram o tempo mínimo na instituição e decidiram se
aposentar, tornando-se inativos.
Além disso, o capitão da Sape
explicou que o militar é diferente de um servidor público “que se aposenta e
perde um vínculo com a instituição”, sendo beneficiário do sistema de
previdência do estado. No caso desse trabalho, o policial segue recebendo o
valor da aposentadoria pela corporação, mas também terá um “a mais” com o
serviço prestado no cargo administrativo.
“Por lei, o policial militar,
quando se aposenta, continua vinculado com a instituição, mas está inativo,
mesmo assim, ele ainda responde pelo código militar, então se cometer alguma
transgressão disciplinar vai responder por isso com base no regulamento. Outros
aposentados rompem totalmente o vínculo com a entidade ou empresa na qual
trabalhou”, explicou.
