O Conselho Deliberativo do Fundo
de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamentos do abono
salarial, por meio do PIS/Pasep, para o exercício de 2025, proposto pelo
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A estimativa da Pasta é de que
25,8 milhões de trabalhadores sejam beneficiados, com um total de R$ 30,7
bilhões disponibilizados para o programa. O primeiro pagamento do abono será
realizado em 17 de fevereiro para os nascidos em janeiro.
Segundo o MTE, os valores estarão
disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 29 de dezembro de
2025.
Para receber o benefício, o
trabalhador deve ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de
Informações Sociais (Rais) até o dia 15 de maio de 2024 e no eSocial até o
dia 19 de agosto deste ano. Os trabalhadores cujos empregadores tenham prestado
as informações após essas datas receberão o benefício no próximo exercício.
Os trabalhadores poderão consultar se têm direito ao Abono Salarial a partir do dia 5 de fevereiro de 2025. As informações estarão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital, no portal GOV.BR, na Central de Atendimento Alô Trabalho (telefone 158), com ligação gratuita das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto em feriados nacionais, e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.
Abono salarial
O benefício do abono PPIS/Pasep é
garantido aos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que tem
carteira registrada há, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com uma
remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00).
É necessário, ainda, estar
inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que o empregador tenha
fornecido os dados corretos na RAIS ou no eSocial. O valor do abono varia
conforme o número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar a até um
salário mínimo. (fonte: Brasil 61)
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