Uma boa notícia para o motorista
que mudou de cidade dentro do estado de São Paulo: desde 1º de janeiro de 2025,
com a implementação da estadualização da Carteira Nacional de Habilitação
(CNH), não existe mais taxa para atualização do cadastro de endereço do
condutor no sistema do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo
(Detran-SP).
Agora, os documentos exibirão
corretamente um único lugar de emissão, ou seja, no verso da CNH paulista, o
campo "Local" deixa de exibir o município de residência do condutor e
passa a trazer a informação do lugar de expedição "São Paulo/SP".
A atualização do endereço é
gratuita, obrigatória e tem como objetivo manter a regularidade dos dados do
condutor junto ao órgão de trânsito, garantindo que as notificações e
documentos provenientes de serviços eletrônicos sejam entregues corretamente.
Além disso, a ausência de atualização do endereço pode sujeitar o condutor às
penalidades previstas no artigo 241 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para solicitar o serviço, o
condutor deve acessar o site do Detran-SP e consultar as condições necessárias
para a realização do procedimento. O condutor que deixa o estado de São Paulo
deve procurar o órgão executivo de trânsito do estado de destino para solicitar
a transferência da CNH.
“O novo procedimento leva ao
cidadão paulista o benefício da redução de custos em decorrência da
transformação digital e do avanço na reformulação de fluxos e processos do
Detran-SP”, afirma Talita Rodrigues, diretora de Habilitação e Condutores do
Detran-SP, órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD).
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