Gestores municipais devem ficar
atentos: o governo federal anulou os cronogramas que organizavam a execução das
emendas parlamentares para 2025. A mudança foi oficializada nesta semana, com a
publicação do Comunicado nº 10/2025 no portal TransfereGov, plataforma que
centraliza informações sobre repasses federais.
Com isso, deixam de valer os
cronogramas divulgados anteriormente por meio dos Comunicados 8 e 9/2025. Esses
documentos tratavam dos prazos para a execução de emendas individuais com
destino certo (RP 6), bem como das emendas de bancada e de comissão (RP 7 e RP
8), todas ligadas ao Orçamento Geral da União para o próximo ano.
Segundo o Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, novos prazos e instruções serão divulgados em
breve, com um calendário atualizado para orientar os gestores sobre os próximos
passos.
Representando mais de 5 mil
municípios brasileiros, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta
sobre a importância deste período para os municípios e orienta os prefeitos e
equipes técnicas a acompanharem de perto as atualizações no TransfereGov.
Outra orientação da CNM é que os
gestores mantenham um diálogo contínuo com os parlamentares responsáveis pelas
emendas. A participação ativa dos gestores pode ser determinante para garantir
que as demandas locais sejam atendidas no orçamento federal. (fonte: Brasil
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