O Senado pode
votar na sessão desta terça-feira (17) o projeto de lei complementar que amplia
o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. O PLP 177/2023 está entre os
quatro itens pautados para a sessão deliberativa.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de maio e aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa, em razão do crescimento populacional de alguns estados.
A Constituição
Federal estabelece que nenhuma unidade da Federação pode ter menos de 8
representantes e que o estado mais populoso (São Paulo, atualmente) deverá ter,
no máximo, 70 cadeiras.
Pelo texto
aprovado pelos deputados, nenhum estado vai perder deputados, enquanto nove
ganharão entre 1 e 4 cadeiras:
Amazonas: mais 2 deputados
Ceará: mais 1 deputado
Goiás: mais 1 deputado
Minas Gerais: mais 1 deputado
Mato Grosso: mais 2 deputados
Pará: mais 4 deputados
Paraná: mais 1 deputado
Rio Grande do Norte: mais 2 deputados
Santa Catarina: mais 4 deputados
A reação da
Câmara veio após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2023,
alertou a Casa sobre a necessidade de atualizar a distribuição de vagas por
estado, de forma que sejam proporcionais à população de cada um. Essa
atualização não é feita desde 1994, quando foi considerado o Censo de 1985. (fonte:
Agência
Senado)
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