Cerca de 60
milhões de brasileiros começaram a ser beneficiados, desde o dia 5, pela Tarifa
Social de Energia Elétrica, prevista no programa Luz do Povo. A medida do
governo federal prevê que as famílias inscritas no Cadastro Único para
Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por
pessoa, que usarem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, não pagarão pela
energia elétrica consumida e serão responsáveis apenas pelas taxas de
iluminação pública e pelo Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de
Serviços (ICMS), a depender da legislação do município e do estado.
A nova Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) contempla idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e aquelas atendidas por sistemas isolados com geração por placas solares e baterias.
Saiba mais
“O Luz do Povo
é um dos pilares da reforma do setor elétrico, com o objetivo de trazer mais
justiça na conta de luz. Estamos falando de um avanço histórico que garante
acesso à energia de qualidade e com preço justo a quem mais precisa”, afirmou o
ministro Alexandre Silveira, das Minas e Energia.
Além de
garantir gratuidade a quem consome até 80 kWh/mês e atende aos critérios, a
iniciativa também prevê, a partir de 1° janeiro de 2026, desconto em média de
12% na conta de luz para outras 55 milhões de pessoas. Essa medida atende ao
novo Desconto Social de Energia Elétrica, que isenta o pagamento da Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE) no consumo mensal de até 120 kWh para famílias
do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário-mínimo por pessoa.
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