O crédito
extraordinário de R$ 30 bilhões, previsto pelo plano Brasil Soberano, já está
previsto na medida provisória publicada nessa terça-feira (2) pelo governo
federal. O pacote de medidas foi lançado no mês passado, também como parte de
uma medida provisória anunciada pelo presidente Lula há quase um mês, para
amenizar os impactos do tarifaço, que os Estados Unidos impuseram sobre a
importação de produtos brasileiros.
O plano prevê
uma série de iniciativas do governo para proteger exportadores brasileiros,
preservar empregos, incentivar investimentos em setores estratégicos e
assegurar a continuidade do desenvolvimento econômico do país.
A medida provisória abre o crédito extraordinário de R$ 30 bilhões do chamado Fundo Garantidor de Exportações, para assegurar – principalmente aos exportadores de menor porte - taxas acessíveis, ampliação das linhas de financiamento às exportações, prorrogação de prazos para o pagamento de tributos, aumento na restituição de tributos federais e, inclusive, facilitação da compra de gêneros alimentos perecíveis por órgãos públicos brasileiros.
Como funciona
O valor do
crédito extraordinário do plano Brasil Soberano está previsto para empresas que
realizam exportações aos Estados Unidos de produtos afetados pelas tarifas e
registrados nos sistemas oficiais de comércio exterior.
No caso de
pessoa física que exporte para os Estados Unidos, é preciso estar registrado
como exportador nos órgãos competentes como empresa individual,
microempreendedora ou produtora rural com CNPJ.
Por ser
crédito extraordinário, esses recursos não contam para o cumprimento da meta fiscal.
Para ter direito às medidas do governo, os exportadores precisam atender
requisitos de regularização e de faturamento.
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