Liminar
deferida pela 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ilha de São Luís, no
Maranhão, assegurou ao presidiário Josivan dos Santos Nogueira, de 29 anos,
frequentar o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar daquele estado da
Federação.
Josivan está
preso temporariamente no Complexo Penitenciário de Pedrinhas (foto acima), que já foi considerado
o presídio mais violento do Brasil. Ele é acusado de envolvimento no
assassinato de uma pessoa, em 2013. O crime teria sido motivado por uma disputa
relacionada ao tráfico de drogas. Josivan e outros dois homens foram
pronunciados a júri popular, mas o julgamento ainda não ocorreu devido a recursos
e adiamentos desde 2022.
Apesar de seu
histórico criminal, Josivan se inscreveu, prestou prova e foi aprovado no
concurso para o CFO da PM do Maranhão.
O caso gerou
debates sobre os critérios de ingresso nas forças de segurança pública e os
limites da política de cotas raciais frente a antecedentes criminais. A
permanência de Josivan no curso ainda depende de novos desdobramentos judiciais
e de eventuais recursos apresentados ao longo do processo.
Por via de
regra, os candidatos com antecedentes criminais são eliminados do concurso para
o ingresso às forças de segurança durante a investigação de vida criminal, que
geralmente é realizada após a aprovação nas fases iniciais do processo
seletivo.
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