A proposta de
atualização do Simples Nacional, defendida por representantes do setor
produtivo, prevê correção de 83,03% nos limites de faturamento, acompanhando a
inflação acumulada desde 2018. Com isso, o teto do Microempreendedor Individual
(MEI) passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; o da microempresa, de R$ 360 mil
para R$ 869,4 mil; e o da empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$
8,69 milhões.
Segundo
cálculos do setor produtivo, a medida poderia gerar mais de 869 mil empregos e
movimentar R$ 81,2 bilhões na economia. Atualmente, a arrecadação do Simples
Nacional corresponde a apenas 5% da receita da União.
O tema foi debatido em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta semana, quando lideranças empresariais e parlamentares cobraram a atualização imediata da tabela, congelada desde 2018 e considerada um entrave para a competitividade de micro e pequenas empresas em todo o país.
“Questão de justiça tributária”
O presidente
da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB),
Alfredo Cotait Neto, criticou a falta de correção dos limites, que força
empresas em crescimento a deixar o regime sem terem ampliado de fato suas
atividades.
“No Brasil,
tudo tem correção. Se atraso o pagamento de um imposto, a correção chega a 20,
30, 40 por cento. A única coisa que não corrige é a tabela do Simples Nacional.
Mas por que não corrige? Qual é a razão? Exatamente por causa dessa pressão
para acabar com o Simples Nacional”, disse Cotait.
Ele lembrou
ainda que, desde a criação do Simples em 2007, o número de empreendedores
saltou de 1 milhão para mais de 23 milhões, reforçando o papel do regime como
instrumento de inclusão econômica. “O Simples não é uma renúncia fiscal, e sim
uma grande revolução social”, destacou.
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