Parlamentares querem anular decreto federal que pode acabar com as Apaes

 

Publicado na última semana pelo governo federal, o Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, tem gerado reações críticas de parlamentares e instituições ligadas à educação especial em todo o país. 

O documento é entendido como uma ameaça às escolas especializadas que atendem estudantes com deficiência com demandas de suporte educacional intensivo, como as Apaes, entidades amplamente difundidas pelo Brasil.

O texto prevê que todas as matrículas sejam direcionadas às escolas regulares, o que, segundo especialistas, pode resultar no esvaziamento e até fechamento dessas instituições que, há décadas, garantem atendimento pedagógico associado a terapias que muitas redes de ensino não conseguem ofertar.

Para o pesquisador Lucelmo Lacerda, doutor em educação e pesquisador na Universidade da Carolina do Norte (EUA), o decreto contraria a legislação vigente, ignora evidências científicas e pode prejudicar diretamente as crianças que mais precisam de apoio intensivo.

Segundo Lacerda, além do risco de desassistência, o decreto retira das famílias o direito de escolher o modelo educacional que melhor atende às necessidades dos filhos, impondo um formato único que não contempla estudantes com maior comprometimento, como autistas de nível 3 e pessoas com deficiência intelectual severa.

A norma também estabelece apenas 80 horas de capacitação para professores, sem exigir formação específica, o que preocupa especialistas diante da complexidade desses atendimentos.

A reação política já chegou ao Congresso Nacional. No Senado, o senador Flávio Arns (PSB-PR) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 845/2025, que busca suspender os efeitos da medida, por entender que ela impõe a inclusão obrigatória em classes comuns, sem considerar a necessidade do AEE contínuo em muitos casos.

Na Câmara dos Deputados, mais de 20 PDLs já foram protocolados para sustar o decreto, por parlamentares de diferentes partidos, reforçando a preocupação de que a nova norma provoque um colapso na educação especial brasileira.

A mobilização de entidades, especialistas e parlamentares segue crescendo para impedir que a nova política resulte no desmonte de uma rede de atendimento essencial e deixe milhares de crianças e adolescentes sem o suporte necessário para aprender, se desenvolver e se comunicar com o mundo.