A Prefeitura
de Guararapes instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Tributos (REFIS),
com o objetivo de facilitar a regularização de créditos municipais provenientes
de débitos de contribuintes — pessoas físicas e jurídicas — relativos a
tributos do município. O programa abrange débitos inscritos em dívida ativa,
ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.
Os
contribuintes com impostos vencidos até dezembro de 2024 — como IPTU, ISSQN
(Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxas e contribuições referentes
às tarifas de água e esgoto — poderão obter desconto de 100% nos juros e multas
para pagamentos realizados em parcela única.
O prazo para
adesão ao REFIS vai até o dia 24 de dezembro. Para participar, o contribuinte
deve procurar o Setor de Tributação ou o Setor de Água e Esgoto, ambos
localizados na Prefeitura de Guararapes, de segunda a sexta-feira, das 9h às
11h e das 13h às 16h.
A expectativa
do município é arrecadar mais de R$ 9,6 milhões, valor que será destinado a para
melhorias urbanas e rurais, beneficiando toda a população de Guararapes.
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