A Caixa
Econômica Federal iniciou nesta quinta-feira (23), o processo de adesão das
revendas varejistas de gás liquefeito de petróleo (GLP) à modalidade de
gratuidade do programa Gás do Povo, política pública do Governo do Brasil
coordenada pelos ministérios de Minas e Energia (MME) e do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A iniciativa
vai garantir a gratuidade na recarga do botijão de gás de 13 kg para mais de 15
milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), beneficiando cerca
de 50 milhões de brasileiros.
COMO ADERIR — As revendas de GLP interessadas em participar devem
acessar o portal da Caixa e seguir o passo a passo
disponível no Manual Operacional Gás do Povo. A adesão é voluntária e está
condicionada à concordância com o Termo de Adesão, elaborado em atendimento ao
estabelecido na Lei nº 14.237/2021 e ao Decreto nº 12.649/2025.
Além disso, as
empresas precisam ter conta corrente de pessoa jurídica na Caixa Econômica
Federal. O pagamento das recargas será feito diretamente na conta da revenda
junto à Caixa, em até dois dias úteis após a entrega da recarga de GLP,
validada pelo aplicativo ou pela máquina “Azulzinha”, ambos da Caixa. A
abertura da conta corrente e o uso do aplicativo para validação da recarga do
botijão estarão disponíveis em opção sem custo à revenda.
PREÇOS — O valor a ser recebido pela revenda de GLP corresponderá
ao preço de referência do gás de cozinha na unidade federativa de domicílio da
família beneficiária, definido pelo MME e pelo Ministério da Fazenda na
Portaria Interministerial MME-MF nº 2/2025, com base em dados oficiais e
públicos.
O Gás do Povo
foi criado para ampliar o acesso ao gás de cozinha e reduzir a dependência da
lenha, que impacta a saúde e a qualidade de vida de milhões de famílias
brasileiras.
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