A Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na tarde desta
quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir a
jornada máxima de trabalho, de 44 horas para 36 horas semanais.
A aprovação na
CCJ representa um passo significativo, pois a PEC também prevê o fim da chamada
escala 6x1. Atualmente, o limite da jornada é de 44 horas por semana.
Com a
aprovação na Comissão, o próximo passo para a proposta é a votação no Plenário
do Senado. Se aprovada, a PEC segue para análise e votação na Câmara dos
Deputados.
Travada há dez
anos na Casa, a proposta ganhou fôlego após manifestações e uma mobilização
popular, que já reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas a favor do texto. Em
um rito mais demorado, a Câmara também discute uma PEC semelhante.
O texto limita
o trabalho diário a 8 horas, com carga máxima semanal de 36 horas, distribuídas
em até cinco dias por semana, sem possibilidade de redução de salário.
Além disso,
fixa o direito a pelo menos dois dias consecutivos de repouso remunerado,
preferencialmente aos sábados e domingos.
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