A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto do governo que isenta do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) as motocicletas de até 180 cilindradas.
A proposta, votada em sessão
extraordinária nessa quarta-feira (17), já passa a valer em 2026 e deve
beneficiar milhões de motociclistas no estado.
"O uso de
motocicletas é uma realidade nas grandes cidades, principalmente por serem
veículos mais acessíveis e ágeis no trânsito, garantindo maior mobilidade
pessoal. Isentar o IPVA desses veículos evitará onerar de forma desproporcional
quem mais depende deles, muitas vezes utilizados de maneira empreendedora, como
instrumento de trabalho e geração de renda", explica o governo na
justificativa da proposta.
A norma prevê
que o benefício se aplica apenas a veículos em situação regular de registro e
licenciamento. Ainda nessa quarta, a proposta foi deliberada em reunião
conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e
Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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