Municípios paulistas receberam mais de R$ 656 milhões na terça-feira

 

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou nessa terça-feira (23), o terceiro repasse de ICMS de dezembro aos 645 municípios paulistas. As prefeituras receberam R$ 656,45 milhões, referentes aos valores arrecadados de 15 a 19/12, já com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

       Os municípios já haviam recebido R$ 1,58 bilhão em dois repasses deste mês, realizados nos dias 9 e 16/12, relativos às arrecadações dos períodos de 1º a 5/12 e 8 a 12/12, respectivamente. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado enviado aos municípios paulistas em dezembro sobe para R$ 2,24 bilhões.

Nos onze meses de 2025, as transferências de recursos do ICMS para as prefeituras de todo o Estado já somam R$ 42,95 bilhões.

Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link abaixo

Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.