A Prefeitura
de Guararapes está com os últimos dias abertos para adesão ao Programa de Recuperação
Fiscal de Tributos (Refis 2025), que oferece descontos de até 100% em juros e
multas para contribuintes que regularizarem seus débitos municipais.
O Refis tem
como objetivo facilitar a quitação de créditos municipais de pessoas físicas e
jurídicas, referentes a tributos do município. O programa abrange débitos
inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.
Podem
participar contribuintes com impostos vencidos até dezembro de 2024, como IPTU,
ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxas e contribuições
relacionadas às tarifas de água e esgoto. O desconto de 100% em juros e multas
é válido para pagamentos realizados em parcela única.
O prazo para
adesão ao Refis vai até 24 de dezembro de 2025, mas as guias devem ser
retiradas até 23 de dezembro no Setor de Tributação ou no Setor de Água e
Esgoto, ambos localizados na Prefeitura de Guararapes. O atendimento ocorre de
segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 13h às 16h.
A expectativa
do município é arrecadar mais de R$ 9.688.075,57, valor que será destinado a
investimentos em melhorias e serviços públicos, contribuindo para o
desenvolvimento e bem-estar da população de Guararapes.
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