Furto de camisa em Birigui gera ação levada ao STF e condenação é anulada por Alexandre de Moraes

 

           Uma condenação por furto simples, registrada em Birigui, foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após o ministro Alexandre de Moraes entender que o caso não deveria ter sido tratado como crime. A decisão envolveu o furto de uma camisa polo avaliada em R$ 39,99.

            O episódio aconteceu em 2022, quando o acusado foi detido logo após sair de uma loja com a peça de roupa escondida. O produto foi recuperado e devolvido no mesmo momento, sem qualquer dano ao estabelecimento. Apesar disso, ele foi condenado pela Justiça local, a defesa recorreu, mas a pena foi confirmada nas instâncias superiores.

            A defesa levou o caso até o STF, alegando que o valor da camisa tornava a condenação excessiva. O argumento foi acolhido pelo ministro Alexandre de Moraes. Na sua decisão, Moraes escreveu que o direito penal deve ser aplicado apenas em situações de maior gravidade, e que a punição, naquele contexto, violava princípios de razoabilidade e proporcionalidade.

       Moraes concluiu que o fato teve mínima ofensividade, não causou dano efetivo ao patrimônio da vítima e não representou risco social relevante. Assim entendendo, determinou a absolvição do réu e o cancelamento da condenação, que já era considerada definitiva.