Motoristas do estado de São Paulo já colhem os resultados da nova política do Governo do Brasil que garante a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores. Até essa quarta-feira (14), 86.770 paulistas tiveram o documento renovado sem a necessidade de deslocamento ao Detran ou pagamento de taxas, o que representa uma economia de R$ 56,86 milhões para a população do estado.
A iniciativa,
que entrou em vigor na última sexta-feira (9), beneficia motoristas que não
cometeram infrações nos últimos 12 meses e estão inscritos no Registro Nacional
Positivo de Condutores (RNPC). Em todo o país, 323.459 pessoas já foram
beneficiadas pela medida, gerando uma economia total de R$ 226,3 milhões para a
população brasileira.
“Por muito tempo, o Sistema de Trânsito Brasileiro (SNT) tratou todos os motoristas como potenciais infratores, submetendo bons e maus condutores às mesmas exigências e burocracias. A renovação automática da CNH muda esse paradigma ao diferenciar quem se comporta bem de quem se comporta mal, premiando o acerto e não apenas punindo o erro”, destacou o ministro dos Transportes, Renan Filho, durante o anúncio da medida.
Motoristas que não cometeram
infrações nos últimos 12 meses e estão inscritos no Registro Nacional Positivo
de Condutores (RNPC) foram beneficiados pela renovação automática de CNH /
foto: Edsom Leite/MTrans
COMO FUNCIONA
A renovação
automática ocorre diretamente na base nacional de dados e dispensa a etapa
tradicional de comparecimento ao Detran. O documento atualizado fica disponível
no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, onde também passa a constar o selo
de Bom Condutor como reconhecimento pelo comportamento responsável no trânsito.
Com cerca de
80 milhões de CNHs vigentes no país, a expectativa do Governo do Brasil é que
mais de 10 milhões de motoristas possam ser beneficiados pela renovação
automática ao longo do tempo, ampliando o alcance da política do Bom Condutor e
incentivando práticas mais responsáveis no trânsito.
QUEM NÃO É ELEGÍVEL
A renovação
automática, no entanto, não se aplica a todos os condutores. Motoristas com 70
anos ou mais não têm direito ao benefício. Já os condutores a partir dos 50
anos podem aproveitar uma única renovação automática da CNH quando o documento
vencer, sem taxas ou exames. O benefício é pessoal e só pode ser usado uma vez.
Também ficam fora da medida os condutores com prazo de validade da CNH reduzido
por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que
exigem acompanhamento de saúde, assim como os motoristas com a CNH vencida há
mais de 30 dias, conforme prevê a legislação de trânsito.
CNH DIGITAL
A CNH digital,
disponível por meio do aplicativo oficial do Governo do Brasil, tem a mesma
validade jurídica do documento físico e permite que o motorista acesse sua
habilitação de forma prática e segura pelo celular. Pelo aplicativo, também é
possível acompanhar serviços, receber notificações e verificar informações
atualizadas do documento.
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mais, clique no link abaixo:
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