O
desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
de Minas Gerais (TJMG), acolheu o recurso do Ministério Público de Minas Gerais
(MPMG) e condenou nesta quarta-feira (25), o homem de 35 anos, acusado de estupro de vulnerável contra uma
menina de 12, com a qual ele estava mantendo um relacionamento com o
consentimento da mãe dela, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.
O magistrado,
que havia decidido pela absolvição do réu por considerar que havia
"vínculo afetivo consensual" entre ele e a vítima, decidiu manter a
sentença condenatória de primeira instância e determinou a expedição imediata
de mandado de prisão do suspeito. Ele ainda condenou e mandou prender a mãe da
vítima.
Os dois réus
haviam sido condenados a nove anos e quatro meses de prisão pela 1ª Vara
Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari, em novembro de
2025. Eles recorreram, por meio da Defensoria Pública de Minas Gerais, e os
desembargadores da 9ª Câmara Criminal do TJMG decidiram pela absolvição de
ambos, no dia 11 de fevereiro.
O desembargador
Magid Nauef Láuar considerou na decisão que "o relacionamento mantido
entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou
constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia
aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos".
Após a
absolvição, o caso ganhou repercussão nacional e Magid Láuar acabou acusado por
um sobrinho e por uma advogada de tê-los assediado sexualmente anos atrás. As denúncias
estão sendo apurados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJU).
Entenda o caso
O MPMG havia
oferecido denúncia contra o suspeito em abril de 2024 por estupro de vulnerável
devido à "prática de conjunção carnal e de atos libidinosos" contra a
vítima. A mãe da menina também foi denunciada porque teria se omitido mesmo
tendo ciência dos fatos.
Segundo as
investigações, a adolescente estava morando com o homem, com autorização da
mãe, e tinha deixado de frequentar a escola, o que fez a escola acionar o
Conselho Tutelar e o crime foi descoberto.
O suspeito foi
preso em flagrante no dia 8 de abril de 2024. Na delegacia, ele admitiu que
tinha relações sexuais com a vítima. A mãe dela afirmou que deixou o homem
"namorar" a filha.
Em novembro de
2025, os dois foram condenados à prisão pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da
Juventude da Comarca de Araguari. Eles recorreram e, por maioria de
votos, a 9ª Câmara Criminal do TJMG decidiu pela absolvição de ambos.
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