O encontro
será na sede da Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste
(Aean), na avenida Antônio Pavan, 75. A audiência é aberta ao público e integra
o processo de construção do novo marco regulatório para trailers em espaços
públicos no município.
A iniciativa é
conduzida pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (SMPUH),
em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações
do Trabalho (SMDERT).
O objetivo é
detalhar as regras propostas para ocupação regularizada de áreas públicas por
empreendimentos móveis, além de colher sugestões de interessados antes da
publicação definitiva do edital.
ZONAS DE EXPLORAÇÃO
Entre os
pontos que serão apresentados está a definição das chamadas zonas de exploração
econômica em espaço público (Zeep e Zees) e a localização dos pontos
específicos (Peep e Peen). Também será detalhado o conceito de módulo padrão
mínimo de ocupação, fixado em 5 metros por 5 metros, parâmetro que orientará a
organização dos espaços.
Outro item
previsto na minuta é a possibilidade de isenção do pagamento de preço público
nos casos de gestão compartilhada do espaço, conforme critérios a serem
estabelecidos. A audiência ainda vai esclarecer os critérios de seleção que
serão adotados no chamamento e as exigências técnicas para participação.
ORDENAR
A proposta
busca ordenar a ocupação de áreas públicas, garantir transparência no processo
de permissão de uso e ampliar oportunidades para empreendedores interessados em
atuar de forma regular.
O encontro
terá também caráter orientativo. Técnicos das secretarias vão explicar o
preenchimento dos formulários e a elaboração do croqui simplificado exigido no
edital, etapa considerada essencial para habilitação no certame.
A SMDERT
deverá apresentar ainda o apoio oferecido para regularização jurídica e fiscal
das empresas interessadas, com foco na ampliação da participação.
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