O governador
Tarcísio de Freitas sancionou nesta terça-feira (10) a lei que autoriza que os
animais de estimação, como cães e gatos, sejam enterrados em jazigos familiares
em todo o estado de São Paulo. A nova lei reconhece o vínculo afetivo entre
tutores e animais de estimação.
O Projeto de
Lei 56/2015, também conhecido como ‘Lei Bob Coveiro’, foi aprovado na
Assembleia Legislativa (Alesp), em dezembro de 2025. Segundo o texto, o projeto
foi inspirado no caso de um cão que viveu por 10 anos em um cemitério em Taboão
da Serra e, quando morreu, foi autorizado seu enterro junto de sua tutora.
De acordo com
a nova lei, caberá aos serviços funerários de cada município estabelecer as
regras para o sepultamento dos animais. As despesas serão de responsabilidade
da família dona do jazigo ou da sepultura.
No caso de cemitérios particulares, a legislação permite a definição de regras próprias para o sepultamento de cães e gatos, desde que observadas as normas legais vigentes. A lei entra em vigor nesta terça-feira (10).
Política de Proteção aos Animais
O Governo de
São Paulo reforçou leis e novas políticas de proteção aos animais desde o
início da gestão, em 2023. Entre as principais medidas estão a lei do Fim das
Correntes, o Plano Estadual de Bem Estar Animal na Agricultura e a expansão da
Rede de Hospitais Meu Pet.
Em janeiro, o
governo criou também uma lei que reconhece o “Vira-Lata Caramelo” como
expressão de relevante interesse cultural de São Paulo. Na prática, a lei tem
como objetivo combater o preconceito contra animais sem raça definida (SDR).
Postar um comentário