A Câmara dos
Deputados aprovou nessa terça-feira (17), o requerimento de urgência para o
projeto que atualiza os limites de faturamento do Simples Nacional e do
Microempreendedor Individual (MEI), destravando uma pauta considerada essencial
para milhões de empreendedores no país. A medida busca corrigir a defasagem
histórica dos valores, que há anos não acompanham a inflação.
Com a
aprovação da urgência, o texto poderá ser votado diretamente no plenário já nos
próximos dias, sem precisar passar pelas comissões temáticas. A expectativa é
que a análise aconteça ainda na próxima semana.
Pela proposta,
o teto de faturamento anual do MEI sobe para R$ 144,9 mil. Já as microempresas
poderão faturar até R$ 869,4 mil por ano, enquanto o limite para empresas de pequeno
porte passa a R$ 8,69 milhões.
O projeto
também prevê a correção automática desses valores com base no IPCA, índice
oficial que mede a inflação no Brasil e acompanha a variação de preços de
produtos e serviços no dia a dia da população, evitando novas defasagens.
A atualização
dos limites é vista como estratégica para fortalecer o ambiente de negócios,
ampliar a formalização e dar mais fôlego a quem gera emprego e renda no país.
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