A
provedora da Santa Casa de Guararapes, Jane Aparecida de Oliveira, usou a tribuna da Câmara Municipal na sessão de terça-feira (17), para agradecer
publicamente todos os vereadores por apoiarem o hospital com emendas
impositivas no Orçamento Municipal.
Jane
aproveitou para reforçar que a Santa Casa mantém as portas abertas para a
edilidade sanar dúvidas, ou acompanhar os trabalhos lá realizados.
Pela
sua importância à cidade e microrregião, a Santa Casa de Guararapes tem
recebido o reconhecimento da Câmara dos Vereadores anualmente, por meio das
emendas impositivas e outros benefícios, financeiros e de equipamentos.
Em 2023, o
Legislativo destinou R$ 880.802,89 para o hospital. A maior parte, R$
834.500,00, foi destinada a obras de ampliação predial. A outra parte, R$
45.302,89, foi reservada para aquisição de materiais e medicamentos.
Em 2024, os
vereadores destinaram para a Santa Casa R$ 883.148,00 e praticamente repetiram
o montante em 2025. Esses valores são liberados pela prefeitura até o último
dia do exercício orçamentário (31/12). Ou seja, as emendas impositivas
aprovadas em 2025 para o Orçamento de 2026 terão seus valores liberados pela
prefeitura até o dia 31/12/2026.
A edilidade
pode destinar até 1,2% do Orçamento Municipal para entidades assistenciais,
sendo metade dos valores obrigatoriamente específica a serviços de saúde. A
regra legal pressupõe maior participação dos vereadores na distribuição do orçamento.
Por força da
Lei Orgânica do Município, todo o dinheiro proveniente de emenda parlamentar
impositiva só pode ser usado para custeio de serviços, obras, materiais e
medicamentos, sendo proibida a sua utilização para pagar funcionários.
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