O Governo de
São Paulo avança na implementação do programa Moradia Segura e vai beneficiar
1.850 agentes estaduais de segurança pública com subsídios para a aquisição da
casa própria. A nova etapa do programa, conduzida pela Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano (CDHU), foi anunciada na terça-feira (24).
Os servidores
interessados e já cadastrados deverão manifestar interesse, por meio da página
de inscrição disponível nos sites da CDHU, da SDUH e das secretarias de
Administração Penitenciária (SAP) e de Segurança Pública (SSP), até às 18h do
dia 10 de abril.
O programa
prevê a concessão de 600 cartas de crédito de até R$ 250 mil, com prazo de
financiamento de até 360 meses. O valor financiado não poderá ultrapassar o
valor de avaliação do imóvel, limitado a R$ 350 mil. Também está prevista a
viabilização de 1.250 unidades habitacionais da CDHU, destinadas a policiais
civis, militares, técnico-científicos e penais, que atendam aos critérios do
programa.
Durante o
anúncio da nova etapa, o governador Tarcísio de Freitas destacou que o Moradia
Segura é fruto do empenho do Governo do Estado em atender às necessidades
habitacionais dos agentes da segurança pública. “Foram um pouco mais de 4,7 mil
moradias disponibilizadas a policiais ao longo dos anos pela política
habitacional do Estado, mas só hoje estamos autorizando 1.850 unidades. Vamos
ter esse chamamento para verificar os requisitos e depois iniciar a
distribuição destas cartas de crédito e dessas unidades. A quantidade de
moradias liberadas em um único dia demonstra um esforço muito importante”,
pontuou.
Tanto as
cartas de crédito quanto as unidades habitacionais serão distribuídas
proporcionalmente ao número de servidores inscritos em cada carreira. Do total
de moradias, 350 serão implantadas na cidade de São Paulo e 900 no interior.
No interior,
as unidades serão construídas em 67 municípios de dez regiões administrativas:
Araçatuba (75), Bauru (99), Campinas (106), Marília (77), Presidente Prudente
(81), Ribeirão Preto (60), São José do Rio Preto (184), São José dos Campos
(33), Região Metropolitana de São Paulo (50) e Sorocaba (135). As cartas de
crédito serão utilizadas para aquisição de imóveis indicados pelos próprios
beneficiários.
As moradias
serão destinadas aos agentes que se inscreveram por meio do Edital nº 001/2025,
lançado pelas secretarias de Segurança Pública (SSP) e de Administração
Penitenciária (SAP). Ao todo, foram registradas 39.152 famílias inscritas:
29.177 da Polícia Militar; 2.841 da Polícia Civil; 232 da Polícia
Técnico-Científica; e 6.902 da Polícia Penal.
As unidades
são destinadas a famílias com renda mensal de até dez salários mínimos,
enquadradas nas categorias Habitação de Interesse Social (HIS2) e Habitação de
Mercado Popular (HMP). Atualmente, cerca de 90% do efetivo da Secretaria de
Segurança Pública e 96% dos profissionais da Secretaria de Administração
Penitenciária estão dentro das faixas de renda elegíveis ao programa.
O
financiamento prevê juro zero para famílias com renda de até cinco salários
mínimos e taxa de 4% ao ano para renda entre cinco e dez salários mínimos, com
comprometimento máximo de 20% da renda familiar e atualização anual pelo IPCA.
Também é possível optar pelo comprometimento de até 30% da renda, sem correção
inflacionária das parcelas.
As prestações
são preferencialmente descontadas em folha. Os recursos para a execução do
programa são provenientes do orçamento da SDUH, com possibilidade de
complementação pelo Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS).
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