- Agência SP -
O Governo do
Estado de São Paulo lançou o portal Duas Rodas Zero IPVA para esclarecer as
principais dúvidas da população sobre a isenção de IPVA para motos de até 180
cilindradas. O site reúne informações sobre quem tem direito, quais os
requisitos, o que fazer caso o benefício não tenha sido concedido
automaticamente e ainda disponibiliza materiais de divulgação para download.
A nova lei, em
vigor desde janeiro deste ano, pode beneficiar 4,4 milhões de motocicletas em
São Paulo, o equivalente a 77% de toda a frota de motos do estado. O benefício
é automático para veículos que atendem aos critérios e não exige cadastro
prévio do proprietário.
Veja abaixo
algumas das dúvidas respondidas pelo novo site, que pode ser acessado por meio
do endereço duasrodaszeroipva.sp.gov.br .
Quem tem direito à isenção
A isenção vale
para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas registrados
em nome de pessoas físicas. Veículos financiados por arrendamento mercantil
também são contemplados, desde que o contrato esteja em nome de pessoa física.
Além da
cilindrada, o veículo precisa estar com cadastro e licenciamento regulares.
Motos usadas devem ter o licenciamento do ano anterior em dia. Já as novas
precisam ter o primeiro emplacamento feito no Detran dentro do prazo legal de
30 dias após a emissão da nota fiscal.
A transferência
de propriedade também conta: quem comprou moto usada precisa finalizar a
transferência no Detran/SP em até 30 dias após a venda. Se isso não for feito
até 31 de dezembro, o veículo fica irregular no dia 1º de janeiro seguinte e
perde o direito à isenção naquele ano.
O que fazer se a isenção não foi concedida automaticamente?
Caso o
proprietário atenda às condições e não tenha recebido a isenção, deve acessar o
Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sipet) da Secretaria da Fazenda e
Planejamento para solicitar o benefício. O pedido é gratuito e pode ser feito
com login gov.br ou certificado digital.
Os documentos
necessários são:
– CRLV ou CRV (frente e verso)
– RG e CPF do solicitante
– Comprovante de que a cobrança segue ativa no site IPVAneT
– Contrato de financiamento ou arrendamento, quando aplicável
– Nota fiscal, no caso de motos zero km
Após o login
no Sipet, basta selecionar a opção “Isenção IPVA — motociclos, motonetas e
ciclomotores até 180cc”, preencher os dados e anexar os documentos.
Quem pagou o IPVA antecipado recebe de volta?
Sim. Segundo o
portal, proprietários que já pagaram o imposto, mas têm direito à isenção,
receberão a restituição de forma automática. Não é necessário fazer nenhum
pedido adicional.
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